Como funciona um processo

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COMO SE FAZ UM PROCESSO - Oportuno realizar os estudos e considerações à obra "Como se faz um processo", do processualista italiano Francesco Carnelutti, quando este procede nos esclarecimentos fundamentais de todos os procedimentos envolventes, de tal forma, que o autor deixa claro que o processo é o conjunto dos atos e procedimentos ou a combinação deles para a consecução do fim visado, ou umconjunto de atos destinados à formação de imperativos jurídicos, cuja característica consiste na colaboração, para este fim, das pessoas interessas, com uma ou mais pessoas desinteressadas.
O processo, como ensina Carnelutti, não funciona apenas no interesse das partes, mas mediante o interesse das partes, porque a sua finalidade é, principalmente, a atuação da lei, com a conseqüente tutela dosdireitos individuais. Por isso mesmo, o processo é um instrumento do Estado, manejado e controlado pelo próprio Estado, por meio dos juízes, seus legítimos representantes.
Para Carnelutti, a existência de um processo surge quando ocorre um delito ou um litígio. Delito ou crime são palavras que exprimem identidade de conceito no direito penal e fazem parte do fenômeno da violência que constituiuma realidade universal em todos os tempos.
Já o litígio é o conflito de interesses, de ordem jurídica ou política, suscitado entre um ou mais pessoas que o resolvem através de demanda judicial. A demanda, assim, é uma ação em curso. Com isso, conforme Carnelutti, o delito é tratado no processo penal; e o litígio, no processo civil. Conforme diz: "O processo penal sugere a idéia da pena; e esta aidéia de delito. Por isso, o processo penal corresponde ao direito penal, como o processo civil corresponde ao direito civil. Mais concretamente, processo penal se faz para castigar os delitos; inclusive para castigar os crimes. A propósito do qual recorde-se que não se castigam apenas os delitos, mas também essas perturbações menos graves da ordem social, que se chamam contravenções".
Já quantoao processo civil, Carnelutti considera: "O processo civil, pois, opera para combater a lide, como o processo penal opera para combater o delito. (...) Por sua vez, o processo civil pode operar, não apenas para a repressão, mas também para a prevenção do litígio, com finalidades higiênicas e terapêuticas".
Esclarecendo, portanto, o que é lide, consoante lição de Carnelutti, é o conflito deinteresses qualificado pela pretensão de um dos litigantes e pela assistência do outro. Conforme suas próprias palavras: "A lide é, pois, desacordo. Elemento essencial do desacordo é um conflito de interesses: se se satisfizer o interesse de um, fica-se sem satisfazer o interesse do outro e vice-e-versa. Sobre este elemento substancial, se implanta um elemento formal, que consiste em um comportamentocorrelativo dos dois interessados: um deles exige ser tolerado pelo outro, assim como exige a satisfação de seu interesse, e a essa exigência se chama pretensão; mas o outro, em vez de tolerá-lo, se-lhe opõe".
O julgamento desse conflito de pretensões, mediante o qual o juiz, acolhendo ou rejeitando o pedido dá razão a uma das partes e nega-a à outra, constitui uma sentença definitiva de mérito.A lide, portanto, é o objeto principal do processo e nela se exprimem as aspirações em conflito de ambos os litigantes. Conforme Carnelutti, "(...) A estas duas formas do processo civil, preventiva ou repressiva, poderia dar-se genuinamente o nome processo civil com lide ou sem lide".
Para resolver acerca do delito e do litígio, é necessário a existência de um processo que apure em qualcircunstância se efetuará um juízo. Esse juízo será decidido por um juiz e este juiz é a pessoa investida de autoridade pública para administrar a justiça. É a primeira pessoa do juízo, o dirigente do processo. Esse árbitro estende-se não somente ao impulso do processo, mas, igualmente, ao exercício de sua função de intérprete da lei, traduzindo-se na liberdade de convencimento na apreciação das provas e...
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