Como fazer petição

1097 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS TRABALHISTAS DE JAÚ-SP

NOME DA PESSOA brasileira, solteira, filha de ___________, nascida no dia 15 de novembro de 1982, portadora d RG n. 4273988 SSP/PA, inscrita no CPF sob o n. _____________, CTPS N. ______ residente e domiciliada na _______________________________, por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS

em face de, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.____________

I – DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS

A Reclamante foi admitida na função de operadora de loja, em 01/11/2011 e com salário fixado em R$ _____ (novecentos e noventa reais) mensais.
Assim, laborava das 13h às 22h00, de segunda à sábado, com intervalo de 1h para almoço.
Ocorre que a Reclamante ficou grávida no final de abril de 2012 e ao comunicar essa condição a empregadora começou a sofrer agressões verbais acima de qualquer limite de tolerância, além de ser mandada executar serviços pesados incompatíveis com a sua condição de gestante com o intuito EXPLICITO de forçar a Reclamante a reincidir o contrato de trabalho.
Assim, não suportando mais a situação de ter o tratamento desrespeitoso, ter que executar funções superiores as suas forças, e temendo pela vida do bebê e sua própria, considerou reincidido seu contrato em 24/06/2012.
Ademais, comunicou que não mais iria trabalhar e que iria procurar os seus direitos judicialmente aos superiores quando foi compelida a assinar documento como se estivesse pedindo demissão.
Entretanto, antes da forçada assinatura do pedido de demissão os atos da reclamada já configuram a ocorrência da rescisão indireta, restando evidenciada e de forma clara, a falta grave contida na alínea “b” e “e” do art. 483 da CLT, não restando alternativa senão a propositura da presente ação, a fim de ver tutelados seus direitos.

II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS:

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