Como encontrar a medida certa

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Crime: a mais grave infração penal.


Bianca Fossa Rodrigues.


O crime pode ter vários conceitos, que se diferenciam entre si na matéria jurídica:

- Conceito formal de crime: o conceito formal de crime se baseia no fato típico e antijurídico que está descrito em lei, é uma conduta que a norma penal descreve. O crime é a ação + a tipicidade + antijuricidade + a culpabilidade.

-Conceito material de crime: a teoria material do crime que prevalece até os dias atuais é a do bem jurídico. Que tem como fundamento que o crime é a conduta que viola o bem jurídico tutelado pela norma penal. Esses bens são aqueles imprescritíveis para a convivência em sociedade, como a vida, a liberdade, a honra, o patrimônio, entre outros.

- Conceito analítico de crime: O crime na visãoanalítica tem diversas definições, as duas principais definições são: A teoria bipartida (crime como fato típico e antijurídico e a culpabilidade como pressuposto de aplicação da pena). E a teoria tripartida (rime como fato típico, antijurídico e culpável).

Bipartida: Esta conceitua o crime como fato típico e antijurídico, independente da culpa, que esta por sua vez tem como principal elemento areprovação. Leva em consideração que a culpabilidade é mais um pressuposto da pena do que um elemento do crime, onde no crime existe a culpa e basta ser um fato típico e ilícito. Logo a culpabilidade é do autor do fato e não sobre o fato.

Tripartida: Essa tripartição tem em vista que não somente a ilicitude e tipicidade fazem parte do conceito de crime, mas também a culpabilidade. No entanto todascolaboram e são avaliadas para o agente ser responsabilizado ou não. Significa dizer que tal teoria é a favor da estrutura: fato típico + antijurídico + culpabilidade. Sendo que o fato típico e a antijuricidade englobam aspectos objetivos do crime, enquanto a culpabilidade engloba o aspecto objetivo (dolo e culpa)

- Analise doutrinaria dos aspectos favoráveis e desfavoráveis desses conceitos:Bipartida:
- Fernando Capez: É a favor do principio da legalidade: não crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem previa cominação legal. Leva em conta que a culpa é do autor do crime, e a culpabilidade é um elemento do crime, dizendo assim, que a culpa não é o principal da conduta.
- Damásio de Jesus: Define a culpa como algo elaborado pelo juiz, sobre o homem que cometeu o crime enão sobre o fato. Se é juízo, não pode estar no crime. Segundo Damásio p fato pode ser típico ou atípico, lícito ou antijurídico, mas não apresenta culpado ou inocente.
- Renê Ariel Dotti: Diz que a culpabilidade deveria ser analisada no quadro da teoria geral da pena e não no campo da teoria geral do delito. A matéria deveria ser examinada ao lado dos demais atributos do crime (conduta,tipicidade e licitude) Renê afirma em suas obras que a culpabilidade é um pressuposto da pena.
- Cleber Masson: Sobre o conceito analítico de crime é incorreto considerar que a culpa deve ser parte do crime, esta somente é considerada por Cleber um pressuposto da pena, agrega mais um elemento a este.
- José Frederico Marques: Nesta doutrina o autor liga o crime ao direito penal, sendo um fatoantijurídico, onde a culpa não faz parte desses elementos. A culpa é somente responsabilidade do autor do delito, e não do crime em si.


Tripartida:
- Rogério Greco: O autor mesmo que respeite a teoria que defendem outros autores (teoria bipartida), entende que não só a culpabilidade, como também o fato típico e antijurídico são pressupostos para a aplicação de pena.
- Hans Welzel: Quem criou estateoria. Diz que “o comportamento humano, consciente e voluntário, dirigido a um fim, levando em conta a finalidade do agente” E assim como os outros autores que defendem essa teoria o dolo e a culpa são elementos da culpabilidade e integram o fato típico.
- Luiz Regis Prado: O autor cita todos os requisitos de do delito, colocando entre eles a culpa, como parte do conceito. O agente deve ser...