Como empreender

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TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO 
 
  
 
  
 
Disposições Preliminares 
 
  
 
O Código Civil de 2002 trouxe muitas mudanças para a parte que rege os direitos dos 
comerciantes e das sociedades comerciais, mas praticamente não alterou nada acerca dos 
Títulos de Crédito. 
 
As poucas alterações introduzidas não podem ser aproveitadas sem o devido cuidado, haja vista o preceituado no art. 903, do CCB/2002: Salvo disposição diversa em lei especial, 
regem­se os títulos de crédito, pelo disposto neste Código. Como a maior parte dos títulos de 
crédito possui legislação específica que regula e detalha as suas relações, as alterações 
proposta ficaram praticamente inócuas. 
 
 Conceito 
 
  
 
O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei (art. 887 CCB/2002). 
 
Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se 
confundem com a própria obrigação, as se distinguem dela na exata medida em que a 
representam.[1] 
 
Características 
 
  
 
Literalidade 
Vale pelo que nele está escrito 
Conteúdo 
Cartularidade 
Cártula = documento Título de apresentação 
Não se pode executar por meio de cópia 
Autonomia 

Inoponibilidade de exceção pessoal 
Cada obrigação é independente, existe por si só 
SÚMULA 258 DO STJ: A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza 
de autonomia em razão do título que a originou. 
Abstração 
Não se vincula ao negócio jurídico que a originou Não há necessidade de provar a existência da relação que originou o crédito 
Formalismo 
Disciplinados por lei 
Requisitos de validade 
Independência ou Substancialidade 
Independe de qualquer outro documento para promover a sua execução 
Classificação 
 
  
 
Para Rubens Requião[2] 
Títulos Cambiários 
Títulos perfeitos e abstratos 
Nota promissória e Letra de Câmbio 
Títulos Cambiariformes 
Títulos de Crédito causais 
Cheque (pagamento) Duplicata (consequência) 
Para Fran Martins[3] 
Pela Natureza 
Próprios 
Incorpora a operação de crédito – tempo e confiança 
Nota Promissória, Letra de Câmbio, Duplicata 
Impróprios 
Não incorpora operação de crédito 
Cheque 
Quanto à circulação 
Nominativos 
À ordem 
Endossável – endosso em preto, Lei n.º 8.088/90 
Circulável 
Não à ordem 
Não transferível 
Ao Portador Transferível pela tradição 
Para Fábio Ulhoa[4] 
Quanto a Estrutura 

Ordens de pagamento 
Promessas de pagamento 
II – ENDOSSO 
 
  
 
Conceito 
 
  
 
Meio de transferência dos títulos de crédito, devendo ser lançado pelo  endossante no verso ou 
no anverso do título. 
 
  
 
Espécies de Endosso 
 
  
 
À ordem ou não à ordem 
Em preto, indica o endossatário, verso ou anverso Em branco, não indica o endossatário, somente no verso 
Endosso­mandato – concede ao endossatário o exercício dos direito inerentes ao título (art. 
917 CCB/2002) 
Morte do endossante não atinge a eficácia do endosso­mandato 
Não cabem exceções pessoais contra o mandatário, mas tão somente as que existiram contra 
o endossante 
Endosso­Caução, em garantia ou pignoratício (art. 918 CCB/2002) O que recebe endosso­caução endossa na forma de endosso­mandato 
Confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título 
Não podem ser opostas exceções existentes contra o endossante, salvo má­fé 
Endosso com efeito de cessão de crédito (295 e 296 CCB/2002) 
Endosso após o protesto, o pagamento, ou o transcurso do prazo de protesto (art. 20 da Lei 
Uniforme, Decreto n.º 57.663/66) – ENDOSSO TARDIO ou PÓSTUMO O Código Civil de 2002 estabelece em seu art. 920 que o endosso tardio ou póstumo produz os 
mesmos efeitos do tempestivo 
Endosso de título não à ordem só garante o endossatário (art. 15 da Lei Uniforme, Decreto n.º 
57.663/66) 
Conseqüências e Efeitos do Endosso (regra geral) 
 
  
 
Transferência da propriedade do título completada pela simples tradição (art. 910, §2º 

CCB/2002)  ...