Como calculado o valor das tarifas de ônibus no Brasil

Como é calculado o valor das tarifas de ônibus no Brasil, afinal? Boa parte das prefeituras e dos governos estaduais fixa a tarifa tomando como base um documento intitulado “Cálculo de Tarifas de Ônibus Urbanos”, produzido pela Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes. Não confundam com a EPL, criada em dezembro de 2012; a autoria da planilha é do GEIPOT, que foi criado em 1965 e entrou em liquidação em 2002 após ter sido, por várias décadas, a principal referência em planejamento de transportes no Brasil. As premissas que norteiam a aplicação do documento continuam válidas e presentes?
A planilha busca calcular o custo incorrido pelas empresas de ônibus na operação somados à uma remuneração com base no capital investido. Levando ao preço que permite a cobertura integral dos custos incorridos na prestação dos serviços, devidamente rateados entre os usuários pagantes, desconsideradas as gratuidades.
Essa tarifa é usada pelo poder público como base nas negociações com os empresários sobre a tarifa real do sistema, que pode ser maior ou menor. As premissas que estão embutidas nesse método devem ser postas mais claramente para o debate.
A primeira premissa é a de que, por meio de informações técnicas da planilha, o poder público tem condições de conhecer o custo de uma empresa de ônibus com um grau de precisão razoável. Isso não é verdade. A assimetria de informações entre os operadores do sistema e o poder concedente é brutal. Aliás, como é politicamente interessante, da parte governamental, tentar negociar uma tarifa menor do que a tarifa de equilíbrio da planilha, mesmo um operador que não buscasse lucros extraordinários (acima da taxa de retorno estabelecida) teria incentivo para apresentar custos artificialmente inflados.
A segunda premissa é a de que se deve procurar garantir a cobertura de todos os custos e a remuneração de todos os investimentos do empresário, reduzindo assim o risco do negócio. Nessa situação, a variável que mais influencia o lucro