Como Aprovar Projetos

Como aprovar projetos – Passo a passo
1) Para construir, é necessário ter o documento que comprove a propriedade do lote ou a posse mansa e pacífica do mesmo, ou a Escritura Pública ou Contrato de Compra e Venda devidamente Registrado ou o Registro de Imóveis.
2) Apresentar Certidão Negativa de Débitos do IPTU, adquirida on line pelo portal da Prefeitura (www.manaus.am.gov.br/servicos) ou guia quitada atualizada.
3) Contrate um Profissional, arquiteto ou engenheiro Civil, Credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, para elaborar e assinar o projeto de arquitetura e a responsabilidade técnica pela obra.
4) Lembre-se: O projeto de arquitetura deve obedecer aos limites estabelecidos pelo Plano Diretor da cidade e suas leis complementares. Todo projeto deve ter afastamentos em relação ao limite do lote.
5) O Projeto deve ser Registrado no CREA-AM, mediante ART de autoria e execução da obra – Responsável Técnico.
6) Além do projeto de arquitetura, deverá ser apresentado qual o sistema de esgotamento sanitário da obra, através do Memorial Descritivo de esgotamento sanitário, assinado pelo responsável técnico.
7) Preencha o requerimento padrão de abertura de processos.
8) De posse de toda a documentação exigida, o passo seguinte é se dirigir ao Implurb para abertura de Processo de Aprovação e licença de obra;
9) Será emitida a Taxa de abertura de processo.
10) Após protocolado, o Processo é enviado ao Núcleo de Levantamento Técnico – NLT, para que seja realizada a Vistoria no terreno, para verificar se as medidas do lote correspondem ao registrado. Se o imóvel estiver fechado, dirija-se ao setor para marcar a vistoria;
11) O processo então é encaminhado a Divisão de Aprovação de Projeto (Diap) para análise e, se não houver correções, será emitido a Minuta de aprovação e licença para a expedição do alvará de construção e respectivas taxa de aprovação e licença;
12) A