Como abrir uma micro ou pequena empresa - sebrae ms

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Neste trabalho iremos apresentar os processos que envolvem a abertura de uma empresa.

De acordo com informações coletadas no site:

http://www.sebrae.com.br

...
Para uma micro ou uma pequena empresa exercer suas atividades no Brasil, é preciso ter registro nos seguintes órgãos:

- Na prefeitura (cidade onde vai funcionar)
- No estado
- Na Receita Federal
- Na Previdência Social
- NaEntidade de Classe
- Na Secretaria de Meio-Ambiente

Abrir registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica

O registro legal de uma empresa é tirado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para as pessoas jurídicas, esse passo é equivalente à obtenção da Certidão de Nascimento de uma pessoa física. A partir desse registro, a empresaexiste oficialmente - o que não significa que ela possa começar a operar.

Para fazer o registro é preciso apresentar uma série de documentos e formulários que podem variar de um estado para o outro. Citamos os mais comuns:

- Contrato Social;
Modelo de Contrato Social Sociedade Empresária Limitada
Documentos Necessários: Os documentos abaixo, é para quem irá efetuar o registro de empresa no Estado deSão Paulo, caso seja de outro estado favor verificar o procedimento necessário e a documentação completa no órgão de registro.
- Visto do Advogado dispensado para empresas do porte ME - Micro Empresas e EPP - Empresas de Pequeno Porte;
- Reconhecimento de firma dos sócios não é obrigatório, porém terá que apresentar cópia autenticada do RG e CPF dos sócios;
- Não é necessário o reconhecimento defirma das assinaturas das testemunhas;
- Imprimir em 3(três) vias de igual teor e forma;
- Cadastro Digital da Jucesp;
- Caso a empresa opte por se enquadrar pelo porte ME e EPP, além de preencher o cadastro web nos atos de constituição normal, terá que preencher a Declaração ME ou EPP, sendo impressa em 4 vias.

- Documentos pessoais de cada sócio (no caso de uma sociedade)

O Contrato Social éa peça mais importante do início da empresa, e nele devem estar definidos claramente os seguintes itens:

- Interesse das partes;

- Objetivo da empresa;

- Descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas.

Para ser válido, o Contrato Social deverá ter o visto de um advogado. As micro empresas e empresas de pequeno porte são dispensadas da assinatura do advogado, conformeprevê o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Ainda na Junta Comercial ou no Cartório, deve-se verificar se há alguma outra empresa registrada com o nome pretendido. Geralmente é necessário preencher um formulário próprio,  com três opções de nome. Há estados que já oferecem esse serviço pela Internet.

Se tudo estiver certo, será possível prosseguir com o arquivamento do ato constitutivo daempresa, quando geralmente serão necessários os documentos:

- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;

- Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;

- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;

- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;

- Pagamento de taxas através de DARF

Os preços e prazos para aberturavariam de estado para estado. Para isso, o ideal é consultar o site da Junta Comercial do estado em que a empresa estiver localizada.

Registrada a empresa, será entregue ao seu proprietário o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).que é uma etiqueta ou um carimbo, feito pela Junta Comercial ou Cartório, contendo um número que é fixado no ato contitutivo,

CNPJ

Com o NIRE em mãos,chega a hora de registrar a empresa como contribuinte, ou seja, de obter o CNPJ. O registro do CNPJ é feito exclusivamente pela Internet, no site da Receita Federal por meio do download de um programa específico. Os documentos necessários, informados no site, são enviados por sedex ou pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal, e a resposta é dada também pela Internet.

Ao fazer o cadastro no...
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