Como abrir um “negócio” em santo andré

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

COMO ABRIR UM “NEGÓCIO”

EM SANTO ANDRÉ

Novembro/2007

A abertura de novos empreendimentos é fundamental para o desenvolvimento de um Município. Foi pensando nisso que a PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ elaborou este manual de forma simplificada, que chega às suasmãos para esclarecer algumas dúvidas. Ele contém informações e orientações básicas para a abertura de sua própria empresa. O manual informa também a documentação exigida e os procedimentos a serem adotados.
Informações: Fone Fácil 0800-019 19 44

I - COMO IDENTIFICAR O TIPO DE EMPRESA

As empresas podem ser classificadas da seguinte forma:
a) pelo setor:
Comercial: ex: loja deartigos do vestuário e acessórios;
Industrial: ex: indústria de artigos de plástico;
Prestação de Serviços: ex: clínica médica;
Rural: ex: plantação de laranjas.
Obs: uma empresa pode também atuar em mais de um setor, como no caso de Comércio e Indústria ou no de Comércio e Prestação de Serviços.

b) pela forma jurídica :
Autônomo – é o profissional liberal quepresta serviços especializados, por conta própria, desde que não caracterize atividade própria de empresário. Segundo o Código Civil os autônomos são profissionais que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores. Como exemplo, podemos citar as atividades próprias de médicos, dentistas, advogados, engenheiro,arquiteto, contabilista, etc.

Além destes profissionais, também são considerados “autônomos” as pessoas que realizam pequenos negócios sem uma estrutura própria e adequada para desenvolver suas atividades. São os trabalhadores que atuam por conta própria (sem sócios) e que prestam serviços ou realizam vendas sem uma estrutura física (estabelecimento) adequada para exercer suas atividades, eque, portanto, descaracteriza a “atividade econômica organizada”, conforme previsto no artigo 966 do Código Civil. Desta forma, o eletricista, a manicure, o pintor de residências, que atuam por conta própria e que não possuem estabelecimento organizado (ponto comercial) para prestar seus serviços, continuam a ser registrados na condição de AUTÔNOMOS, assim como os vendedores ambulantes.Empresário - é todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços (indústria, comércio ou serviços não especializados, atuação individual, sem sócios – artigo 966 do Código Civil). Ou seja, a exploração de uma atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços, que não dependa de profissional legalmente habilitado, poruma única pessoa (sem sócio) caracteriza o EMPRESÁRIO. Mas isto não o impede de ter empregados (funcionários) e ele pode até ter filiais abertas em seu Estado ou em outra unidade da Federação.

Em alguns casos, o autônomo se distingue do empresário não pela atividade que desempenha, mas por não ter uma estrutura física própria (ou ter), ou seja, de não caracterizar “atividade econômicaorganizada” (autônomo) ou de caracterizar (empresário).

Para citar um exemplo, o mecânico que possui uma oficina de automóveis com equipamentos, ferramentas, empregados, etc. para atender seus clientes é um empresário. O mesmo pode-se dizer da cabeleireira que possui um salão com cadeiras especiais para corte e lavagem de cabelos, shampoos, cremes, secadores e escovas de cabelo, ajudantesetc. Já a cabeleira que atua por conta própria e que não possui estabelecimento organizado (ponto comercial) para prestar seus serviços, deve ser registrada como autônoma.

Sociedade Empresária - duas ou mais pessoas que exercem, juntas, atividade própria de empresário (indústria, comércio ou serviços não especializados, com dois ou mais sócios). É a reunião de dois ou mais empresários...
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