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Estatutos da Federação Cabo-Verdiana dos Desportos Náuticos

ESTATUTOS

Art.º 1º

A Federação cabo-verdiana dos Desportos Náuticos (ACDN) rege-se pela lei, pelos presentes estatutos e seu regulamentos.

Art.º 2º
A Federação cabo-verdiana de Desportos Náuticos tem os seguintes princípios:

a) Dirigir, promover incentivar e regulamentar a prática das modalidades do desporto náuticotais como Surf, Bodyboard, Longboard, Windsurf, Kitesurf, paddleboard, Skimboard...etc em todo o território nacional;

b) Representar as modalidades de desporto náutico dentro e fora do território nacional;

c) Estabelecer e manter relações com as federações estrangeiras das referidas modalidades;

d) Estabelecer e manter relações com os organismos internacionais que dirigem referidasmodalidades e, sendo caso disso, assegurar a sua afiliação nos mesmos;

e) Organizar e patrocinar a realização de provas internacionais, prestando assistência as equipas e atletas que nelas participem;

f) Organizar anualmente provas que considere conveniente à expansão, desenvolvimento e aperfeiçoamento das modalidades;

g) Criar gradualmente as condições para a realização anualdos campeonatos nacionais das referidas modalidades;

h) Promover a criação e organização de clubes e associações das referidas modalidades nas diversas regiões desportivas do país;

Art.º 3º
A Federação cabo-verdiana dos Desportos Náuticos tem sede na cidade da Praia ilha de Santiago.

Art.º 4º
A Federação cabo-verdiana dos Desportos Náuticos tem jurisdição sobre o território nacional.CAPITULO II

Dos Sócios

Art.º 5º
A Federação cabo-verdiana de Desporto Náuticos é composta pelas seguintes categorias de Sócios:

Sócios ordinários;
Sócios de mérito;
Sócios honorários;
Art.º 6º
1. São Sócios ordinários as associações que dirigem as modalidades nas diferentes regiões desportivas do país.
2. São sócios de mérito os dirigentes desportivos, Júris, os atletas, equaisquer outras pessoas ligadas à modalidade que pela sua acção o seu valor, se tenham revelado dignos de tal distinção.
3. São Sócios honorários as pessoas, singulares e colectivas, que no desempenho das suas funções tenham prestados serviços relevantes ao desenvolvimento da modalidade e se tenham tornado merecedores da distinção.

CAPITULO III

Dos direitos e dos deveres dos sóciosArt.º 7º
1- São direitos dos sócios:

a) Possuir diploma de filiação;

b) Participar, por intermédio dos seus associados, nas provas da federação, de harmonia com os respectivos regulamentos.

c) Participar na Assembleia-Geral da Federação;

d) Participar nas eleições dos corpos gerentes da Federação;

e) Propor à Assembleia-Geral as providências julgadas úteis aodesenvolvimento e prestígio da modalidade;

f) Examinar, nos termos estatutários e regulamentares, as contas de gerência;

g) Receber gratuitamente os relatórios e demais publicações da federação:

h) Representar, perante a federação os clubes seus filiados;

i) Dirigir as autoridades competentes, e por intermédios da federação, exposições, requerimentos e reclamações em defesa dosseus interesses;
j) Assistir nos termos regulamentares, os campeonatos da modalidade promovidas pela Federação, associação e clubes;

k) Propor à Assembleia-Geral a proclamação de sócios honorários e de méritos;

l) Requerer a convocação extraordinárias da Assembleia-Geral;

m) Receber da Federação os subsídios que lhe foram atribuído;

2- O exercício dos direitos (referido nasalíneas c), e) e f), do número antecedente compete aos delegados devidamente credenciados;

Art.º 8º
Os sócios de méritos e honorários terão diplomas comprovativos dessa qualidade, e terão os direitos consignados nas alíneas g) e j) e poderão participar na Assenbleia-Geral, sem direito a voto.
Art.º 9º
São deveres gerais de todas as categorias de sócios:

Prestigiar e dignificar a...
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