COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS  PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 23

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS
CONTÁBEIS
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 23

Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e
Retificação de Erro
Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade –
IAS

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Objetivo
Definir os critérios para a seleção e a alteração de políticas contábeis, juntamente com o tratamento contábil e divulgação de alterações nas políticas contábeis, as alterações nas estimativas contábeis e a retificação de erros. O Pronunciamento tem como objetivo melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis de uma entidade, bem como permitir sua comparabilidade ao longo do tempo com as demonstrações contábeis de outras entidades.

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Definições
Políticas contábeis: são os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados por uma entidade na preparação e na apresentação de demonstrações contábeis.
Mudança na estimativa contábil: é um ajuste nos saldos contábeis de um ativo ou de um passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de um ativo, que decorre da avaliação da situação atual e das obrigações e dos benefícios futuros

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Definições
Omissão ou Incorreção Material: é a omissão ou a declaração incorreta que puder, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas dos usuários das demonstrações contábeis tomadas com base nessas demonstrações.
Erros de períodos anteriores: são omissões e declarações incorretas nas demonstrações contábeis da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso, ou uso incorreto, de informação confiável.

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Definições
Aplicação retrospectiva : é a aplicação de uma nova política contábil a transações, a outros acontecimentos e a condições, como se essa política tivesse sido sempre aplicada.
Reelaboração retrospectiva: é a correção do reconhecimento, da mensuração e da divulgação de valores de elementos das demonstrações contábeis, como se um erro de períodos anteriores nunca