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DISCIPLINA: TÓPICOS CONTEMPORANEOS DE CONTABILIDADE I



INOVAÇÃO DAS NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS COM A PUBLICAÇÃO DA LEI N. 11638/07 E MP . 449/08



CONTEXTO HISTÓRICO



1808- Alvará obrigando a utilização do método das partidas dobradas no nosso país

1850 - Código Comercial obriga a escrituração contábil e a elaboração das DemonstraçõesFinanceiras



1940 - Decreto Lei 2627 - Primeira Lei das S/A



1964 - Prof.Boucinhas adota o método norte-americano ( Lei 4.357 exige a correção do imobilizado e do capitalsocial



1976 - Publicadas: Lei 6.385 - 07 de dezembro de 1976 - CVM

Lei 6.404 - 15 de dezembro de 1976

1977 - Publicado oRegulamento do Imposto de Renda



2000 - Projeto de Lei 3.741/00 - atualização da Lei das S/A’s



2007 - Publicada Lei 11.638 – 28 de dezembro de 2007, altera artigosdas leis n. 6385/76 e Lei n. 6404/76. (artigos 176 a 288) 12 artigos......



2008 - Medida Provisória n. 449 – 04 de dezembro de 2008, altera artigos da Lei 6.404/76NORMAS CONTÁBEIS NO BRASIL



• Conselho Federal de Contabilidade - CFC

• Comissão de Valores Mobiliários - CVM

• Instituto Brasileiro de Contadores – IBRACON

•Banco Central do Brasil - BACEN

• Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

• Secretaria de Fundos de Pensão - SPC

• Orgãos Reguladores - ANEEL - ANATEL - ANSOBJETIVOS DA LEI 11.638/07

• Compromisso de Incorporar o Brasil a harmonização mundial (IASB)

• Foco nos aspectos contábeis da atual Lei das S/A, contemplando evoluções emudanças requeridas nestes 30 anos

• Flexibilidade para evolução futura - não depender de novas mudanças da lei.



E DEPOIS RESUMO DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES ( LEI 6404/76 E...
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