Comissão de valores mobiliários - cvm

FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ

CURSO DE DIREITO

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM.

Recife 2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

CAPÍTULO 1 HISTÓRICO DA ENTIDADE E CONCEITO 4
1.1 Funções 5
1.2 Atribuições 5
1.3 Objetivos 7
1.4 Estrutura Organizacional 8
1.5 Mercado de valores mobiliários 8
1.6 As Sociedade Anônimas 9

CAPÍTULO 2 RELATÓRIO DAS ATIVIDADES ANUAIS DO ANO DE 2011 10
2.1 Quantidade de companhias 10
2.2 Atividades de registro 11
2.3 Capitalização de mercado - R$ bilhões 11
2.4 Prestadores de Serviços 12
2.5 Atividades fiscalizadoras 13
2.6 Atuação sancionadora 14

CAPÍTULO 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 17

REFERÊNCIAS 18

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa desenvolver uma análise da Comissão de Valores Mobiliários no tocante a sua criação, função, atribuições, organização, bem como do papel das Sociedades Anônimas no mercado de capitais. A CVM é órgão oficial, governamental, ou seja, uma autarquia administrativa jungida ao Ministério da Fazenda, nos termos do art. 5º da Lei nº 6.385/76, encontra-se inserida no Subsistema de Supervisão do Sistema Financeiro Nacional.
Entende-se por Sistema Financeiro Nacional, cuja criação iniciou-se por volta de 1945, com a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito – SUMOC -, o conjunto de instituições e órgãos que regulam, fiscalizam e executam as operações relativas à circulação da moeda e do crédito. O Subsitema de Supervisão tem como função editar normas definidoras de parâmetros de transferência de recursos dos poupadores aos tomadores, além de controlar o funcionamento das instituições e entidades que efetuem atividades de intermediação financeira. Como órgão do SFN, a Comissão de Valores Mobiliários tem como função primordial a fiscalização das atividades do mercado de valores mobiliários. Frise-se que nenhuma emissão pública de valores