Comercio internacional

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2. COMÉRCIO INTERNACIONAL

O comércio internacional é a compra e venda de mercadorias e serviços entre residentes e não-residentes de um país. Tem normas que norteiam as operações que envolvem, além da importação e exportação, também serviços e mão de obra, sendo regido por regras e normas – algumas válidas apenas em territórios nacionais e outras mais abrangentes, acatadas por mais de um país.2.1. Comercio Internacional e Comercio Exterior

É muito comum confundirmos comércio exterior com comércio internacional, algo que diria até natural considerando a relação direta entre os temas. Pois bem, ainda que se assemelhem no nome e também na prática, estas áreas são distintas. Primeiramente, é necessário estar claro que estas duas áreas compõem o universo normativo que define edisciplina as operações de importação e exportação. Dividindo este universo entre os dois Comércios, temos o seguinte:
• Comércio Internacional: questões internacionais, tais como operações de trocas entre países decorrentes de intercâmbio econômico (aplicável a mercadorias, serviços e mão-de-obra), político e cultural. Estas normas são aplicáveis uniformemente a mais de um país, visando à facilitaçãodos negócios internacionais que seriam as trocas comerciais entre países. Observe que estes tipos de regras são criadas e disciplinadas por acordos estabelecidos entre países, ou então, são criadas por organismos internacionalmente acreditados e aderidas pelos países em todo o mundo, por exemplo, as regras da OMC - Organização Mundial do Comércio ou da CCI - Câmara de Comércio Internacional;
•Comércio Exterior: termos, regras e normas nacionais das transações e estudos realizados no comércio internacional. Estas regras são normas nacionais, criadas para disciplinar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior (importação) e a saída de mercadorias do território nacional (exportação). Estas regras refletem diretamente em questões tributária, comercial,financeira, administrativa e por fim aduaneira.

Uma vez conhecidos os dois grupos, pode-se dizer que qualquer negócio internacional, seja ele uma importação ou exportação, terá de ser conduzido por meio do estudo de três conglomerados normativos que podem ser chamados de tripé internacional, composto por: comércio exterior do país exportador, comércio exterior do país importador e comérciointernacional, sendo que o último apoiará e complementará os dois primeiros e os dois primeiros deverão sempre estar em sintonia com o último.


3. COMÉRCIO INTERNACIONAL E ECONOMIA

3.1. Por que os países se relacionam?

Citamos abaixo os argumentos favoráveis ao comercio internacional:
• o aumento da quantidade e da variedade de bens disponíveis para consumo;
• possibilidade de o paísexportar os produtos nos quais é mais eficiente que seus parceiros comerciais;
• redução dos custos para a aquisição de insumos produtivos não disponíveis ou de alto custo no país, o que permite à indústria instalada ganhar em produtividade e tornar-se mais competitiva;
• os ganhos de competitividade e a geração de empregos nos setores domésticos capacitados a competir nos mercados mundiais;
•a livre alocação dos insumos entre as indústrias;
• a identificação dos setores e insumos mais competitivos; a eliminação da distorção em preços relativos;
• o maior acesso a linhas externas de investimento; a correção de eventual viés anti-exportação que tenha se consolidado na estrutura da economia.
Por outro lado, existem os argumentos clássicos que têm sido levantados contra o comérciointernacional, a saber:
• a preservação do emprego; a defesa frente ao comércio desleal;
• a promoção da segurança nacional;
• a manutenção de poder de barganha em futuras negociações internacionais;
• a alegada existência de setores estratégicos;
• o controle do nível de importações como meio de promover algum equilíbrio do balanço de pagamentos.

3.2. Medidas protecionistas...
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