Comercio exteriro

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5. Principais procedimentos operacionais da exportação
5.01. Qual é a melhor maneira de entrar no mercado externo?
A empresa para ingressar no mercado externo tem em sua disposição:
Exportação Direta: a empresa atua de forma independente e é responsável por toda a operação, promovendo seus produtos e negociando diretamente com os clientes ou é possível contratar um profissional paradesenvolver essa tarefa. Assim, a empresa tem mais chances de fortalecer seu nome e marca no mercado internacional.
Exportação Indireta: A empresa realiza a operação através de um intermediário, que adquire a mercadoria no mercado interno com o fim específico de exportá-la. Os intermediários podem ser de três tipos:
• As trading companies - empresas comerciais com atuação internacional que usufruem debenefícios legais e tributários para a realização das operações.
• As comerciais exportadoras - empresas semelhantes às trading companies porém sem regulamentação específica.
• Os mecanismos de exportação compartilhada - consórcios e cooperativas para exportação. Estes mecanismos reduzem o custo econômico da operação e aumentam sua eficiência, sendo ideais para as pequenas empresas exportadoras.5.02. O que é o Registro de Exportadores e Importadores (REI)?
É um cadastro de empresas que realizam operações de comércio exterior. Sua gestão e manutenção é feita pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
Para pessoa jurídica é automática, sendo realizada na primeira operação de exportação em qualquer terminal de computadorconectado ao SISCOMEX.
Em se tratando de pessoa física, especialmente agricultores e pecuaristas com registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e artistas e artesão registrados como profissionais autônomos, a inscrição deve ser feita junto ao próprio DECEX.
Estão dispensadas da obrigatoriedade de inscrição no REI as exportações via remessa postal, até o limite de US$10.000,00, não se aplicando a exportação de donativos e outras operações previstas pela Portaria SECEX nº 12/03.

5.03. Quais são os mecanismos simplificados de exportação?
Os mecanismos existentes para simplificação de exportações podem ser utilizados nas operações cujo montante não ultrapasse US$ 10.000,00, incluindo a contratação de frete e seguro. Caso a exportação esteja de acordo com estecritério, o empresário pode utilizar os seguintes mecanismos:
Registro de Exportação Simplificada (RES) - é uma forma resumida do tradicional Registro de Exportação (RE), que, por requerer menor número de informações, torna o procedimento administrativo mais simples e menos Custoso. Para utilizar o RES o exportador deve efetuar seu processamento através do SISCOMEX.
Para cada RES será admitidoapenas 1 (um) registro de NCM (nomenclatura comum do MERCOSUL). Além disso, o RES não se aplica às exportações temporárias, vinculadas ao Regime Automotivo, operações sujeitas à incidência do Imposto de Exportação, às operações sem cobertura cambial, às operações sujeitas a procedimentos especiais de exportação.
Declaração Simplificada de Exportação (DSE) - é um documento alternativo à Declaraçãode Despacho de Exportação (DDE). A vantagem de sua utilização é que não existe a necessidade de emissão do RE ou do RES, o que diminui o custo da operação e agiliza o despacho aduaneiro do produto.
Para utilizar a DSE o exportador deve efetuar seu processamento através do SISCOMEX. Para cada DSE são admitidos até 5 (cinco) registros de NCM. O despacho aduaneiro através desse mecanismo deve serconcluído em até 6 (seis) horas contadas do dia seguinte à entrega dos documentos para sua instrução.
Remessa Postal Internacional (RPI) - A Remessa Posta Internacional permite a qualquer empresa ou pessoa física realizar operações de exportação sem a exigência de inscrição no REI, dispensando também a contratação de câmbio.
Sistemática de Câmbio Simplificado (SIMPLEX) - O SIMPLEX é um...
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