Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro

Faculdade Itaboraí

Direito

LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro

Alvaristo Assis Junior

Itaboraí
2013
Alvaristo Assis Junior

LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro

Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Faculdade Itaboraí.Orientador: Vilson de Almeida Silva

Itaboraí
2013
Dedico este trabalho à minha família, por reconhecer a importância que a mesma tem em minha vida pessoal, acadêmica e profissional, principalmente a minha Mãe Talita Felipe de Lima Assis, pelo enorme apoio que sempre me deu em todos os momentos.
AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar, a Deus, pelo dom sagrado da vida e por ter me dado forças em continuar trilhando meu caminho, com respeito e sabedoria, diante de tudo e todos.

A minha amada mãe, Drª. Talita Felipe de Lima Assis, que me orientou e me acompanhou em todas as fases de minha vida, nunca me desamparou, sempre dedicando extremo amor e carinho a mim.

Ao meu estimado pai, Dr. Alvaristo Assis, pelo seu exemplo, que me serviu de espelho para seguir seus passos de seriedade, retidão e honestidade ao longo de minha vida.

A minha esposa, Manuela Moreira Borges, e minha filha, Sarah Borges Assis por comporem um núcleo sólido de nosso lar.

E a todos os amigos que estão presentes no meu dia-a-dia e sabem da importância desse trabalho para o meu crescimento pessoal e, acima de tudo, profissional, os meus sinceros agradecimentos.

“Faz o que tu queres, há de ser tudo da lei. Todo homem é um indivíduo único e tem direito a viver como quiser”.
Aleister Crowley
RESUMO

Nos últimos anos a sociedade se desenvolveu com grande intensidade, fazendo com que a gama de imóveis e veículos automotores aumentasse sua