Comentários sobre a nr 5

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ANHANGUERA EDUCACIONAL – FACULDADE DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO – FACNET
ENGENHARIA ELÉTRICA – TURMA 4ºA
ERGONOMIA E SEGURANÇA DO TRABALHO

COMENTÁRIOS SOBRE A NR 5
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA

ANHANGUERA EDUCACIONAL – FACULDADE DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO – FACNET
ENGENHARIA ELÉTRICA – TURMA 4ºA
ERGONOMIA E SEGURANÇA DO TRABALHO
PROFª:ALUNOS:
NOME RA
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1 – INTRODUÇÃO

Este relatório tem por objetivo descrever com detalhes as principais características da NR-5. A normatização sobre segurança de trabalho se tornou fundamental no mundo das empresas, pois a prevenção de acidentes permitiu que muitos trabalhadores, possam exercer suas atividades com os cuidados necessários preservandosua saúde e bem estar.
Serão descritas em cada item os detalhes da norma e suas principais características, destacando as responsabilidades das CIPAs, as eleições e garantias.

2- Preâmbulo
Como fruto da consolidação do processo de Revolução Industrial, no final do século XIX e inicio do século XX, ficaram evidentes a importância e a necessidade de serem criados instrumentos que conjugassem aparticipação ativa de empregados e empregadores objetivando a prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais. Diante disso, impõe-se reconhecer que os comitês de segurança oi comitês de fabricas instituídos nos países europeus que tomaram a dianteira do processo de industrialização representam, na verdade, o embrião da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), nos moldes emque se acha atualmente institucionalizada em nosso país.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), demonstrando crescente preocupação com o tema da infortunística acidentaria do trabalho, aprovou, no ano 1921, recomendação no sentido de que todos os estabelecimentos industriais que empreguem regularmente pelo menos 25 trabalhadores deveriam possuir um comitê de segurança. No Brasil, mesmoantes da absorção de tal recomendação prevencionista da OIT; a literatura especializada destaca a concessionaria de energia elétrica São Paulo Light and Power.
Por meio do Decreto-Lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944, foi instituída a obrigatoriedade de as empresas brasileiras criarem organismos internos, consagrando a comunhão de esforços de trabalhadores e de empregadores em busca da prevençãode acidentes de trabalho. Nesse sentido, o art. 82 do citado Decreto Lei é tido como o nascedouro legal de nossas comissões internas de prevenção de acidentes.
Atualmente, a obrigatoriedade de constituição da CIPA encontra-se nos arts. 163 e 164 da CLT, sendo regulamentada pela NR-5 da Portaria nº 3.214 com nova redação dada pela Portaria nº 8 de 23.2.99. A NR-5 estabelece as regras daconstituição da CIPA, a organização, a atribuição, o funcionamento, o processo eleitoral, entre outros. A seguir serão transcritos e comentados os pontos que julgamos mais importantes nessa norma.

3. Constituição
Segundo o subitem 5.2, a CIPA deve ser constituída por estabelecimento, devendo ser mantida em regular funcionamento nas empresas publicas, sociedades de economia mistas, nos órgãos daadministração direta e indireta, nas instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como em outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
Portanto, a NR-5 abrange somente os trabalhadores empregados nos termos da definição dos arts. 2º e 3º da CLT. Todavia, os estatutos dos servidores públicos devem estabelecer também a obrigatoriedade da constituição de CIPA;...
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