Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro

Faculdade Itaboraí

Direito




LEI 12.760/2012:
Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro






Alvaristo Assis Junior












Itaboraí
2013
Alvaristo Assis Junior







LEI 12.760/2012:
Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro


Monografia apresentada comoexigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Faculdade Itaboraí.Orientador: Vilson de Almeida Silva











Itaboraí
2013
Dedico este trabalho à minha família, por reconhecer a importância que a mesma tem em minha vida pessoal, acadêmica e profissional, principalmente a minha Mãe Talita Felipe de Lima Assis, pelo enorme apoio que sempre me deu em todos osmomentos.
AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar, a Deus, pelo dom sagrado da vida e por ter me dado forças em continuar trilhando meu caminho, com respeito e sabedoria, diante de tudo e todos.

A minha amada mãe, Drª. Talita Felipe de Lima Assis, que me orientou e me acompanhou em todas as fases de minha vida, nunca me desamparou, sempre dedicando extremo amor e carinho a mim.

Ao meu estimado pai,Dr. Alvaristo Assis, pelo seu exemplo, que me serviu de espelho para seguir seus passos de seriedade, retidão e honestidade ao longo de minha vida.

A minha esposa, Manuela Moreira Borges, e minha filha, Sarah Borges Assis por comporem um núcleo sólido de nosso lar.

E a todos os amigos que estão presentes no meu dia-a-dia e sabem da importância desse trabalho para o meu crescimento pessoale, acima de tudo, profissional, os meus sinceros agradecimentos.























“Faz o que tu queres, há de ser tudo da lei. Todo homem é um indivíduo único e tem direito a viver como quiser”.
Aleister Crowley
RESUMO



Nos últimos anos a sociedade se desenvolveu com grande intensidade, fazendo com que a gama de imóveis e veículos automotores aumentasse suaprodução em todas as localidades, desde a região metropolitana até as cidades menos desenvolvidas. Desta forma, a legislação brasileira teve que se aperfeiçoar juntamente com a sociedade, momento em que foram criadas normas para regulamentar esta evolução. Com isso, no ano de 1997 foi criado o Código de Trânsito brasileiro, que tinha como finalidade regulamentar o trânsito em todo o territórionacional, desde questões administrativas até as sanções penais. Com o passar dos anos, com novos comportamentos humanos e o aumento da frota de veículos, foi necessário a criação de mecanismos para combater que pessoas alcoolizadas tivessem a oportunidade de dirigir qualquer tipo de automóvel, através da chamada Lei Seca. Acontece que no ano de 2012 esta norma foi novamente alterada, e este será oobjeto de estudo do presente trabalho, analisando seus pontos positivos e negativos perante a população.

Palavras-chave: Lei Seca, Código de Trânsito brasileiro, penal, infração administrativa, bafômetro.
ABSTRACT



In recent years the society has developed with great intensity, causing a range of real estate and motor vehicles increase its production in all locations from the region ofmetropolitan cities to the less developed ones. Thus, the Brazilian laws had to improve along with society, at standards that have been created to regulate this evolution. With this in the year of 1997’s was created the Brazilian Traffic Code, which was intended regulate traffic across the country, from issues administrative to criminal sanctions. Over the years, with new human behaviors and the fleetof vehicles increase, it was necessary to create mechanisms to combat that alcoholic people had the opportunity to drive any type of car, called “Prohibition”. It turns out that in 2012 this rule was changed again, and this will be the object of study of this work, analyzing its strengths and negative to the population.

Keywords: Prohibition, Brazillian Traffic Code, criminal, infração...
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