Comentários sobre prescrição e decadência

Páginas: 5 (1034 palavras) Publicado: 13 de março de 2011
Discorrer em 90 linhas demonstrando criticamente sobre a Inconstitucionalidade ideológica da prescrição, considerando que a prescrição constitui, por definição, perda da pretensão por inércia do titular e que na vigência do contrato de trabalho se o trabalhador reclamar será demitido. Considere ainda que o art. 7º, I, CRFB/88, e que a própria Constituição estabelece o prazo prescricionalqüinqüenal na vigência do Contrato de trabalho.

Posso partir da premissa inicialmente da emanação do Princípio da proteção, cujo, Princípio tem corolário peculiarmente o processo do Trabalho que nas pegadas de Américo Plá Rodriguez, o qual busca compensar as desigualdades existente na realidade socioeconômica com uma desigualdade jurídica em sentido oposto; Mesmo sabendo que matéria de prescriçãotrata-se de matéria de Direito processual laboral; Tal princípio busca extensivamente mitigar as desigualdades existentes entre empregador e empregado.
Analisemos as informações em epígrafe, minuciosamente, dissertando o que falta de extensão ou diria, cuidados legiferantes, pode-se aduzir que o trabalhador encontra-se em um situação sensível, considerando a condição, costume e situação política eeconômica do país:
Vaticina o art. 7º, XXIX, CRFB/88, in verbis:

“Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.”
E como Justiça especializada há complemente Constitucional na Consolidação no Art. 11.
Sem esgotar a matéria estendo adiscussão em esferas preâmbulos que antecedem a possibilidade de prescrição do direito jurídico, que se baseia no Art. 791, CLT, que irradia a possibilidade do empregado e empregador em equiparada condição em reclamar pessoalmente junto a justiça do Trabalho e acompanhar suas reclamações até o final, diga-se de passagem que de toda sorte se tal aparato não se formar em tom ideológico, não se poderiaofertar se tal possibilidade, pois, sabendo que tais matérias ferramentais de cunho processual, se formar pensamento que se trata de vantagem do homo forensis em seu cabedal de conhecimento jurídico, caberia considerações por saber que o empregado em desfavor do empregador não é sapiente conhecedor das ferramentas processuais, logo, teríamos sem culpa, a possibilidade de socorrer tal desproporçãoem duas formas:
1º Inviabilizar a possibilidade do jus postulandi, revogando totalmente seu texto;
2º Faze-lo conhecedor das ferramentas processuais no momento da redução a termo, mas neste caso trata-se de perempção.
A intenção retórica que me faz sublimar a matéria, é a questão de se tratar de um certo desconcerto para o trabalhador se fazer conhecedor das formas prescricionais, pois, não setrata especificamente da questão que a não apresentação da reclamação trabalhista nos prazos especificados na Carta Magna, endossados pelo legislador infra,tem seu ponto ápice na questão da ausência de conhecimento técnico sobre a ferramenta.
Para não extinguir a possibilidade de inquirir aos meios de conhecimento comum, ou seja, revistas especializadas e doutrinas, encontrei as seguintesinformações:
A prescrição é matéria afeta ao mérito da causa (inciso IV, do art. 269 do CPC) devendo ser argüida no momento em que a ré oportunamente contesta os termos da petição inicial, segundo o disposto no art. 300 do CPC, sob pena de operar-se a preclusão consumativa, sendo-lhe defeso deduzir pretensão defensiva depois da contestação. Dentre os princípios aplicáveis ao processo do trabalho, aregência aqui é o do princípio da concentração processual, que há que ser visto como elemento garantidor da entrega da prestação jurisdicional com maior segurança jurídica, sem fugir da verdade fática estampada no processo. É curial notar que a apreciação da prescrição, invocada apenas em sede de recurso ordinário por esta Instância Revisora, caracteriza a supressão de instância, haja vista que...
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