Comentários nr-12

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  • Publicado : 15 de novembro de 2011
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Criada pela Portaria 3214, de 08 de junho de 1978, a NR 12 sofreu uma primeira alteração em 1983. Em 1994,
a norma ganhou o anexo de motosserras e, em 1996, o de cilindros de massas. Mais duaspequenas mudanças
ocorreram em 1997 e em 2000. Já a publicação da nova NR 12 - 2010 traz uma transformação total, alcançada
de forma tripartite.

Tripartite, significa que não somenterepresentantes dos organismos governamentais, mas também patronais e
dos trabalhadores se envolveram e contribuíram para modernização e complementação da norma.

Não custa esclarecer que D.O.U significadiário oficial da união, que GM é gabinete ministerial, SSST é secretaria
de segurança e saúde do trabalho e finalmente, que SIT significa secretaria de inspeção do trabalho.

Quanto aos conceitos quese sobrepõe na atenta análise do conhecimento compartilhado através das normas que
se propõe a proporcionar segurança, há que se destacar o conceito de responsabilidade civil:
Responsabilidadecivil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial a
terceiros, em razão de ato por ela mesmo praticado, por pessoal por quem ela responde, por alguma coisa a elapertencente ou de simples imposição legal.

Ampliando nosso entendimento, o equipamento ou máquina pertence a alguém, é operada por alguém, é
manutenida por alguém e são essas as pessoas, asque podem ser responsabilizadas pelos danos que por
venturas tais equipamentos ou máquinas venham a causar.

Ainda no amplo campo legislativo, cito a Lei 8.213/91 que diz “A empresa é responsávelpela adoção de medidas
coletivas e individuais de proteção e segurança na saúde do trabalho.” E saliento que por “empresa”, entendesse
atualmente as pessoas que nela trabalham e possuem suasresponsabilidades dentro de sua estrutura profissional.

Em última estância, podemos estar sujeitos a uma fiscalização oficial por parte de auditor fiscal do ministério do
trabalho ou mesmo,...
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