Análise e síntese dos 78 incisos do artigo 5º da
Constituição Federal do Brasil e de suas
principais idéias, feita por Kamila Venuto de
Souza e Gabriel Freitas Angst.

Art. 5o Todos são iguaisperante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e àpropriedade, nos termos seguintes:
O artigo 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I ao
LXXVIII e parágrafos. Estes são, em suma, os princípiosfundamentais hoje genericamente
denominados Direitos Humanos.
O Caput do artigo 5º garante o princípio da isonomia, assegurando aos brasileiros (natos e
naturalizados) e aos estrangeiros residentes no paísos direitos nele elencados (há autores que
afirmam que os turistas também têm os direitos do artigo 5º, e o caput desse artigo estaria com
falha de construção; há também quem diga que a Constituiçãoquis dizer isso mesmo, e os turistas
seriam protegidos por tratados internacionais [{§3º} Leonardo Martins]. O princípio da isonomia é
um princípio jurídico informador de toda a ordemconstitucional. A igualdade pode ser formal ou
material. Fala-se em igualdade formal [perante a lei] quando todos são tratados da mesma
maneira (igualdade perante a lei), e em igualdade material [real; na lei]quando os mais fracos
recebem um tratamento especial no intuito de se aproximar aos mais fortes.
O termo igualdade pode ser interpretado de duas formas: 1. a primeira no
sentido de dar aos cidadãosas mesmas regras (“todos são iguais perante à Lei”) –
sentido de “Igualdade Formal”; 2. o segundo no sentido de conceder a cada cidadão
a devida norma, prezando por suas diferenças e igualdades(Conceito Aristotélico de
justiça ) – sendo este no sentido de “Igualdade Material”.

“A legislação não pode diferenciar de forma arbitrária os indivíduos, para tanto considera-se
três finalidades... [continua]

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(2012, 09). Comentários ao art. 5º, cf. TrabalhosFeitos.com. Retirado 09, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Coment%C3%A1rios-Ao-Art-5%C2%BA-Cf/336302.html

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"Comentários ao art. 5º, cf" TrabalhosFeitos.com. 09 2012. 2012. 09 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Coment%C3%A1rios-Ao-Art-5%C2%BA-Cf/336302.html>.

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"Comentários ao art. 5º, cf." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 09 2012. Web. 09 2012. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Coment%C3%A1rios-Ao-Art-5%C2%BA-Cf/336302.html>.

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"Comentários ao art. 5º, cf." TrabalhosFeitos.com. 09, 2012. Acessado 09, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Coment%C3%A1rios-Ao-Art-5%C2%BA-Cf/336302.html.