Coloca questão social hno brasil

A Política Nacional de Assistência Social - PNAS e a Terapia Ocupacional
(Adrianna Nogueira)

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS é um projeto inovador, que dá continuidade à mudança no modo de se conceber o cidadão brasileiro indicada pela Constituição Federal (BRASIL, 1988) e pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (BRASIL, 1993). Nesta nova concepção, a assistência social configura-se não mais como “favor”, “caridade” ou “bondade”, mas como um direito do cidadão à proteção social, compondo a chamada Seguridade Social. Na prática, este novo modelo de assistência social possui dois grandes objetivos: suprir uma necessidade imediata e desenvolver no indivíduo sua capacidade para uma maior autonomia (BRASIL, 2004). O trabalho de assistência social, pelos princípios contidos na PNAS, se configura de forma socioterritorial, ou seja, é uma política pública onde as intervenções se processam “nas capilaridades dos territórios”, e esta característica exige um reconhecimento da dinâmica do cotidiano da população assistida. Este conhecer/reconhecer significa que se deve

“levar em conta três vertentes de proteção social: as pessoas, as suas circunstâncias e dentre elas seu núcleo de apoio primeiro, isto é, a família. A proteção social exige a capacidade de maior aproximação possível do cotidiano da vida das pessoas, pois é nele que riscos, vulnerabilidades se constituem” (BRASIL, 2004, p.10).

Esta forma de se conceber a assistência social possui um direcionamento que responsabiliza a situação social coletiva pela situação individual daquele que, no momento, está passando por um processo de privação. É a chamada “visão social de proteção”, que se dispõe a conhecer realmente as vulnerabilidades sociais a que as pessoas estão sujeitas e os recursos que possuem para enfrentar as situações com menos dano pessoal e social. Nesta visão social de proteção devemos ser capazes de entender que as circunstâncias sociais são