Colisão de direitos

Páginas: 22 (5317 palavras) Publicado: 14 de novembro de 2011
COLISÃO DE DIREITOS NO PROJETO DE LEI N.º 122/2006
Luis Henrique Miranda[1]
RESUMO: A pesquisa que será adiante esmiuçada versará sobre a discriminação suportada pelo público GLBT e a sonegação de direitos aos mesmo, bem como a aparente colisão de direitos fundamentais no futuro tipo penal de homofobia, cujo projeto de lei está em trâmite no Congresso Nacional – PL n.º122/2006. Cuidará, ainda, o presente trabalho em apresentar ao leitor a solução, pela qual o aplicador do direito poderá valer-se quando diagnosticar a colisão entre direitos fundamentais, inclusive as tendências do reconhecimento e tutela de inúmeros direitos aos homossexuais.
PALAVRAS-CHAVE: PL n.º 122/2006; Colisão de Direitos Fundamentais; Crime de Homofobia; Liberdade de Expressão eCrença; Liberdade Religiosa; e Princípio da Proporcionalidade.
ABSTRACT: The research will be further scrutinized to be about GLBT discrimination supported by public and withholding the rights to it, as well as the apparent collision of fundamental rights in future criminal type of homophobia, whose bill is pending in Congress - No PL 122/2006. Take care, though, this job ofpresenting the reader with the solution, whereby the applicator may assert the right to diagnose when the collision between fundamental rights, including trends in the recognition and protection of many rights to homosexuals.
KEYWORDS: PL n.º 122/2006; Collision of Fundamental Rights of crime Homophobia; Freedom of Expression and Belief, Religious Freedom and Principle of Proportionality.1 - INTRODUÇÃO
O conteúdo desta pesquisa apresenta os resultados alcançados com a realização de consulta bibliográfica, cujo tema versa sobre a colisão de Direitos Fundamentais no futuro tipo penal de homofobia.
Busca-se com o presente trabalho, fazer uma reconstituição da evolução histórica das lutas sociais travadas pelo público GLBT pela garantia e proteção dos direitos humanose fundamentais, como medida de mitigar as ofensas e violências por eles suportadas ao longo da história. Essa retrospectiva revelou a grande importância para o intrincado estudo da homossexualidade, sobretudo de uma análise dos objetivos e meios de proteção ao público GLBT, sujeito de direitos e obrigações no ordenamento jurídico brasileiro.
Nessa ocasião, fora feito um cuidadoso examedos reflexos que a aprovação do projeto de lei 122/2006 em trâmite no Congresso Nacional trará ao Brasil, e as intrigantes discussões envolvendo a liberdade de expressão religiosa e a necessidade de proteção à direitos fundamentais e humanos dos homossexuais, que também estão consagrados na Carta Magna de 1.988.
Por fim, não descuidou o presente trabalho de trazer às tendências legais ejurídicas, sob à ótica do direito comparado, bem como as diversas leis vigentes no arcabouço internacional e a perspectiva de proteção dos homossexuais em nosso vigente ordenamento jurídico.
2 - A DISCRIMINAÇÃO SEXUAL
A sexualidade humana apesar de constituir um dos maiores tabus da humanidade, é, ainda, sem dúvida um assunto que desperta grande curiosidade, inclusive no tocante à história esua divisão antagônica em heterossexualidade e homossexualidade.
Michel Foucaut em seu livro “A História da Sexualidade” sustenta que “o próprio termo ‘sexualidade’ surgiu tardiamente, no início do século XIX”. [2] O autor aponta, ainda, que foi a sociedade moderna quem sedimentou a divisão antagônica dos sexos, qual seja a classificação dos atos sexuais em heterossexualidade ehomossexualidade.
Atualmente a heterossexualidade é concebida como conduta sexual padrão e a única moralmente aceita pela sociedade, e qualquer pessoa que a ela se opõe transgride a lei da natureza e por conseqüência é denominada pela religião como pecadora.
Vale lembrar que a heterossexualidade na antiguidade não era equiparada a sexo normal, mas à perversão. Esse entendimento se manteve...
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