Colete seu Ouro!

Invasões do Movimento sem Terra É o maior e mais antigo, fundado em 1984. Está presente em 23 Estados e tem 80.000 famílias acampadas em todo o país. Faz invasões de terra e ocupações de prédios públicos, destrói plantações de produtos transgênicos, organiza greves de fome e marchas nacionais. E um caldeirão ideológico, em que se misturam várias linhas do pensamento de esquerda e extrema esquerda. Sua tática é a luta pela reforma agrária. Seu objetivo final é a revolução socialista.

.

Foi-se a época da auto tutela, bem como dos ideais do Absolutismo, e mesmo não tendo resquícios socialistas em nossa organização politica, é indiscutível, ao analisar nossa história, que em qualquer de seus períodos, seja qual fosse o sistema político dominante, a luta pela terra foi, e continua sendo, um ponto de divergência social e política, marcada sempre por conflitos entre lados antagônicos da nossa sociedade.
O nosso estudo visa analisar esse antagonismo de interesses numa ótica do Direito Penal e Processual Penal, buscando os aspectos que fundamentam a reforma agrária e a forma de agir dos movimentos dos sem terra em aspectos históricos e legais, bem como posicionar essa divergência em relação aos direitos em favor dos movimentos e dos proprietários da terra, a serem vistos nos capítulos 2 e 3, respectivamente, de nosso estudo.

Busca-se uma análise imparcial do conflito, ressaltando no capítulo 3 os direitos e deveres dos proprietários frente ao cumprimento de sua função social, porém em paralelo aos possíveis abusos sofridos, decorrentes de excessos da atuação dos sem terra, tratados no capítulo 4, em que é feita uma análise detalhada das invasões de terra adequando ações a tipos penais que podem ser cometidos.
Essa avaliação ocorre mais no intuito de limitar legalmente a atuação dos movimentos, para que a impunidade das ações excessivas não seja um fomento a novos abusos, e que frente à ilegalidade de seus