Colet Nea De Conceitos B Sicos De Finan As P Blicas 1

Poder Executivo Federal
Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas - UFAM
Pró-Reitoria de Extensão e Interiorização – PROEXTI
Departamento de Articulação e Planejamento de Extensão

COLETÂNEA DE CONCEITOS BÁSICOS DE
FINANÇAS PÚBLICAS PARA UTILIZAÇÃO NA
APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
NOS PROJETOS DE EXTENSÃO

TÉCNICO ADM. EDILTON CALADO
COORDENADOR DO DARPEX

AGOSTO/2012

GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ....................................................................................................3
A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL ........................4
AS FINANÇAS PÚBLICAS ................................................................................5
O ORÇAMENTO PÚBLICO.................................................................................4
O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA.............................................................15
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FEDERAIS ...........................................20
INSTRUMENTOS UTILIZADOS NAS TRANFERÊNCIAS DE RECURSOS
FEDERAIS .......................................................................................................20
CONVÊNIOS.....................................................................................................20
TERMO DE COOPERAÇÃO.............................................................................21
TERMO DE PARCERIA.....................................................................................21
TERMO DE REFERÊNCIA................................................................................21
O PROCESSO LICITATÓRIO ..........................................................................21
PERGUNTAS E RESPOSTAS ........................................................................25
REFERÊNCIAS ................................................................................................45

2

INTRODUÇÃO
Este manual tem por objetivo orientar os