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Perguntas Frequentes

Como posso entregar o Requerimento Reconhecimento de Insuficiência Económica para Isenção de Pagamento de Taxas Moderadoras?
Pode entregar o requerimento electrónico pelainternet ou em papel nos Centros de Saúde ou CTT.

Como posso aceder ao requerimento electrónico?
Para aceder ao requerimento versão electrónica digite https://servicos.min-

saude.pt/utente/portalno seu browser ou siga a hiperligação disponível no portal da saúde (http://www.portaldasaude.pt)

Posso requerer não tendo nº de utente do Serviço Nacional de Saúde?
Não. Apenas os utentesregistados no SNS poderão requerer a isenção.

O que devo fazer para obter um numero de utente do Serviço Nacional de Saúde?
Deverá dirigir-se ao Centro de Saúde da área da sua residência e solicitar aemissão do cartão de utente e a designação do seu médico de família, requisitos indispensáveis para poder usufruir dos Cuidados de Saúde Primários prestados pelo referido Centro e demais encaminhamentosque a este compete.

Posso fazer parte de mais do que um agregado familiar?
Não. Só poderá fazer parte de apenas um agregado familiar.

Quantos requerimentos pode haver por agregado familiar?Pode haver apenas um requerimento por agregado familiar.

Requerimento Reconhecimento de Insuficiência Económica para Isenção de Pagamento de Taxas Moderadoras

Posso ser requerente e elemento deum agregado familiar ao mesmo tempo?
Não. Só poderá ser ou o requerente ou fazer parte de um agregado familiar.

Posso alterar o meu requerimento?
Sim. Dispõe de 72 horas após a submissão dorequerimento para proceder a alterações. Findo este período terá de expor a sua situação via e-mail para o seguinte endereço electrónico: taxasmoderadoras@acss.min-saude.pt.

Para aceder ao requerimentobasta aceder novamente a https://servicos.minsaude.pt/utente/portal.

Tenho dúvidas acerca do formulário. Onde posso pedir esclarecimentos?
Para esclarecimento de dúvidas envie um e-mail para...
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