Cofins

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COFINS 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991.
A contribuição COFINS, atualmente, é regida pela Lei 9.718/98, com as alterações subsequentes.
PIS 
Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 desetembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970.
COFINS - CONTRIBUINTES
São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (LC 123/2006).
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PIS – CONTRIBUINTES
São contribuintes do PIS as pessoas jurídicasde direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).
BASE DE CÁLCULO
A partir de 01.02.1999, com a edição da Lei 9.718/98, a base decálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, com a incidência não-cumulativa, é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil adotada para as receitas. (Lei nº 10.637, de 2002, art 1º, §§ 1º e 2º e Lei nº 10.833, de 2003, art. 1º, §§ 1º e 2º).
O PIS e a COFINS vigoram,atualmente, em 2 regimes distintos:
1) REGIME CUMULATIVO - regido pela Lei 9.718/1998 e alterações posteriores. Neste regime não há desconto de créditos, calculando-se, regra geral, o valor das contribuições devidas diretamente sobre a base de cálculo.
2) REGIME NÃO CUMULATIVO -  COFINS  - regido pela Lei 10.833/2003 e PIS - regido pela Lei 10.637/2002, com alterações subsequentes.
As duascontribuições, apesar de originarem-se de diferentes legislações, têm uma relativa semelhança na base de cálculo, pois em sua formação devem ser somadas todas as receitas auferidas, com as exceções e exclusões previstas em lei.
Além dos ditos regimes, há tributação pelo PIS e COFINS nas importações - Lei 10.865/2004.
Além dos regimes especificados, existem normas específicas de tributação pelo PIS e COFINS :Como PIS e COFINS - Substituição Tributária;
PIS e COFINS - Incidência Fixa sobre Volumes (Bebidas);
PIS e COFINS - Regimes Monofásicos (Produtos Farmacêuticos, de Higiene e correlatos).
Exclusões ou deduções da Base de Cálculo
Para fins de determinação da base de cálculo, podem ser excluídos do faturamento, quando o tenham integrado, os valores: (Lei nº 10.637, de 2002, art 1º, §3º e Leinº 10.833, de 2003, art. 1º, § 3º; IN SRF nº 247, de 2002, art. 24):
* das receitas isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota 0 (zero);
* das vendas canceladas;
* dos descontos incondicionais concedidos;
* do IPI;
* do ICMS, quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substitutotributário;
* das reversões de provisões e das recuperações de créditos baixados como perdas, que não representem ingresso de novas receitas;
* dos resultados positivos da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido;
* dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita; e
* das receitasnão-operacionais, decorrentes da venda de bens do ativo permanente;
* das receitas de revenda de bens em que a contribuição já foi recolhida pelo substituto tributário;
* das receitas excluídas do regime de incidência não-cumulativa, constantes do art. 10 da Lei nº 10.833, de 2003.
Receitas excluídas do regime de incidência não-cumulativa
Ainda que a pessoa jurídica esteja submetida ao...
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