coerção

Coerção e Suas Implicações: LEI SECA

A Resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito estabelece que o motorista com teor de álcool igual ou superior a 0,05 miligrama por litro de ar no teste do bafômetro deve ser autuado. Basta ingerir uma quantidade muito pequena de álcool para atingir esse limite. Pela lei, o motorista deve responder por infração gravíssima, pagar multa de 1.915 reais e ter a carteira de habilitação recolhida.

A Lei Seca, como outras políticas públicas no mundo, pode ser considerada coercitiva uma vez que não considera reforçadores positivos como possíveis estímulos para modelar comportamento e pretende controlar a ação do homem a partir de reforçamento negativo ou punição. Reforçamento negativo uma vez que você pode perder sua liberdade de dirigir, ou mesmo ser preso, e como mais uma punição, caso descumpra a lei teria que pagar 1.915 reais.

A forma como a lei foi reinstaurada, de forma abrupta, já que antes ela já existia e somente não havia fiscalização, e, como de repente, intensificou-se a punição, reduziu-se drasticamente a quantidade de alcool permitida para ser ingerida e o número de blits pela cidade aumentou drásticamente, pode ter contribuído para que seus efeitos se tornassem punidores condicionados. A presença do policial torna-se um punidor independente se está fazendo blitz ou não. Sinais e ambientes que remetem a presença policial tornam-se ameaçadores, mais ameaçadores do que o fato de beber e dirigir. Uma simples sirene já costuma remeter a presença de um policial que, por sua vez, remete diretamente a punição. O foco desloca-se então da verdadeira questão, o perigo de dirigir embriagado, para o medo de ser punido.

A partir desses fatos ações de fuga e esquiva relacionadas a Lei Seca são cada vez mais recorrentes. Um exemplo claro de esquiva são os aplicativos de internet, voltados para telefones móveis, que apontam os locais onde as fiscalizações estão sendo efetuadas, para que o motorista, que já