Codigo Tributario Municipal

CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL DE GOIÂNIA
E REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

INDICE GERAL
PARTE I – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI N°. 5.040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências......................................................................................

PÁG.

4

PARTE II – REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
DECRETO N°. 2.273, DE 13 DE AGÔSTO DE 1996
Aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal de Goiânia
- RCTM ................................................................................. .....................

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VEJA NAS PÁGINAS ACIMA INDICADAS

OS ÍNDICES SISTEMÁTICOS
DO CÓDIGO E DO REGULAMENTO

ATUALIZADO
18 DE JUNHO DE 2009
Consolidado / Atualizado por

Alcedino Barbosa

2

PARTE I

CÓDIGO
TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL

3

CODIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL DE GOIÂNIA
ÍNDICE SISTEMÁTICO
DISCRIMINAÇÃO

ART.

LIVRO I

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

TITULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS........................................................................Art. 1°.

TÍTULO II

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

Capítulo I
Capítulo II
Seção I
Seção II

Disposições Gerais..............................................................................Art. 6°.
Limitação da Competência Tributária
Disposições Gerais............................................................................Art. 7°.
Disposições Especiais.......................................................................Art. 8°.

LIVRO II

TRIBUTOS

TÍTULO I

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU

Capítulo I
Seção I
Seção II
Seção III
Seção IV
Seção V
Seção VI
Seção VII
Capítulo II
Seção I
Seção II
Capítulo III
Seção Única
Capítulo IV
Capítulo V

Da Obrigação Principal
Do Fato Gerador.................................................................................Art. 9°.
Das Isenções..................................................................................... Art. 11
Da Base de