Codigo florestal

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O CÓDIGO FLORESTAL E A CIÊNCIA Contribuições Para o Diálogo
Grupo de Trabalho do Código Florestal Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC Academia Brasileira de Ciências – ABC

SILVA,  J.A.A.;;  NOBRE,  A.D.;;  MANZATTO,  C.V.;;  JOLY,  C.A.;;  RODRIGUES,  R.R.;;   SKORUPA,  L.A.;;  NOBRE,  C.A.;;  AHRENS,  S.;;  MAY,  P.H.;;  SÁ,  T.D.A.  ;;  CUNHA,  M.C.;;   RECH  FILHO, E.L.  O  Código  Florestal  e  a  Ciência:

As ponderações cientí cas contidas neste documento contribuem para o diálogo que a sociedade realiza sobre as possíveis alterações do Código Florestal Brasileiro. Ressalte-se, porém, que não se trata de uma análise detalhada de dispositivos do Código Florestal vigente e nem do substitutivo ao PL no 1.876/99 e seus respectivos apensados. Inspirou ebalizou este trabalho a perspectiva de novos conceitos e de novos instrumentos tecnológicos para o planejamento e ordenamento territorial, orientados para estimular o aumento da produção e da produtividade agrícola em sinergia com a sustentabilidade ambiental. O documento explicita o referencial cientí co utilizado para análise de vários temas do ambiente rural e urbano que não podem ser desconsideradosna revisão da legislação, citando exemplos de dispositivos do Código Florestal vigente e do substitutivo em discussão. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) permanecem à disposição para mobilizar competências na sociedade que possam embasar cienti camente o diálogo, participando de agendas plurissetoriais.

APRESENTAÇÃO
A AcademiaBrasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), fundadas, respectivamente, em 1916 e 1948, são entidades representativas da comunidade cientí ca do País, isentas de viés político-partidário e sem ns lucrativos. Entre seus objetivos, estão: Representar a comunidade cientí ca brasileira, nacional e internacionalmente, visando à implementação de uma políticade Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) que promova o desenvolvimento da ciência em benefício da sociedade; Promover a mobilização da comunidade cientí ca para que ela atue junto aos poderes constituídos, buscando o avanço cientí co e tecnológico nacional e o incentivo à inovação; Zelar pela manutenção de elevado padrão de ética entre os cientistas e em suas relações com a sociedade; Lutar pelaremoção dos empecilhos e incompreensões que embaracem o progresso da ciência; Tomar posição em questões de política cientí ca, educacional e cultural e programas de desenvolvimento cientí co e tecnológico que atendam aos reais interesses do país. Atendendo a uma demanda da sociedade – em particular da comunidade cientí ca – por uma participação mais efetiva da ciência na reformulação do CódigoFlorestal (CF), a ABC e a SBPC formaram um grupo de trabalho (GT) para oferecer dados e argumentos técnico-cientí cos que pudessem subsidiar as discussões em torno de mudanças no Código Florestal propostas no substitutivo ao Projeto de Lei no 1.876/99. O primeiro Código Florestal brasileiro foi instituído pelo Decreto no 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771, de 15de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal vigente. Tanto a legislação original como todas as alterações subsequentes levaram em consideração os conhecimentos cientí cos até então disponíveis. No momento em que se reabre o diálogo acerca da matéria, a comunidade cientí ca, amparada pela legitimidade de suas mais abrangentes e representativas associações, solicita que o Congresso Nacionalcontinue a considerar os avanços cientí cos e do desenvolvimento tecnológico para o diálogo sobre a legislação orestal brasileira. Além de membros da ABC e SBPC, foram convidadas a participar do Grupo de Trabalho diversas instituições de pesquisas, universidades, representações pro ssionais e organizações civis, entre as quais:

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