Codigo de manu

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CODIGO DE MANU (200AC. E 200 DC) Seu surgimento se deu na Índia antiga após o código de Hamurabi. Preservou- se um código atribuído a Manú, personagem místico, ”Filho de Brama e pais dos homens”.Teve suas regras apresentadas em forma de versos. Resultou em uma peculariedade que merece destaque segundo os Indianos, por ter sido redigido em meados do ano 1500 AC por VALMIKI, considerado santo eremita e promulgado entre os anos 1300 a.c a 800 a.C. Atualmente as regras do código de Manu, constam doze livros. No Código de Manú, há uma serie de idéias sobre “verdade, justiça e respeito”. Contudo, os castigos infligidos variavam de acordo com a credibilidade dos testemunhos, que por sua vez eram atribuídos de acordo com sua casta. Neste código encontra-se preceitos jurídicos, como a comunicação de sanções seguindo uma escala coerente. A mulher se acha sempre em extrema desvantagem e em condição totalmente passiva dentro da sociedade. A mulher só poderia depor nos processos contra outras mulheres ou quando não houvesse outro tipo de prova. É considerado o código mais rigoroso contra a mulher de todos os tempos. A honra das pessoas dependia da casta que pertenciam. Havia reparação do dano que decorria do descumprimento da obrigação da prestação de serviços, e que diferi do código de Hamurabi, pois este se dava a reparação idêntica de quem sofreu o dano com ofensas semelhantes, sendo que a diferença que concede ao código de Manu era a eliminação do sentimento de vingança entre os membros das famílias ,que na época seria hereditária e interminável , pois no código de Hamurabi a violência era permitida. O código de Manu mostrava a existência de direitos da personalidade humana, com isso conseguia inibir sua inviolabilidade. Tendo uma visão de Estado como fornecedor de direitos e não como fins de direito, ou seja, as regras normativas tinham um caráter geral, e

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