Codigo de manu

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CODIGO DE MANU (200AC. E 200 DC)
Seu surgimento se deu na Índia antiga após o código de Hamurabi. Preservou- se um código atribuído a Manú, personagem místico, ”Filho de Brama e pais dos homens”.Teve suas regras apresentadas em forma de versos. Resultou em uma peculariedade que merece destaque segundo os Indianos, por ter sido redigido em meados do ano 1500 AC por VALMIKI,considerado santo eremita e promulgado entre os anos 1300 a.c a 800 a.C. Atualmente as regras do código de Manu, constam doze livros.
No Código de Manú, há uma serie de idéias sobre “verdade, justiça e respeito”. Contudo, os castigos infligidos variavam de acordo com a credibilidade dos testemunhos, que por sua vez eram atribuídos de acordo com sua casta.
Nestecódigo encontra-se preceitos jurídicos, como a comunicação de sanções seguindo uma escala coerente.
A mulher se acha sempre em extrema desvantagem e em condição totalmente passiva dentro da sociedade. A mulher só poderia depor nos processos contra outras mulheres ou quando não houvesse outro tipo de prova. É considerado o código mais rigoroso contra a mulher de todos os tempos.A honra das pessoas dependia da casta que pertenciam.
Havia reparação do dano que decorria do descumprimento da obrigação da prestação de serviços, e que diferi do código de Hamurabi, pois este se dava a reparação idêntica de quem sofreu o dano com ofensas semelhantes, sendo que a diferença que concede ao código de Manu era a eliminação do sentimento de vingança entre osmembros das famílias ,que na época seria hereditária e interminável , pois no código de Hamurabi a violência era permitida.
O código de Manu mostrava a existência de direitos da personalidade humana, com isso conseguia inibir sua inviolabilidade. Tendo uma visão de Estado como fornecedor de direitos e não como fins de direito, ou seja, as regras normativas tinham um caráter geral, etinha como objetivo a união social como modo natural para a sobrevida do homem, equilibrada entre as faculdades dos deveres. Sendo assim, por essas razões que ainda mostram-se atuais, é considerado o código mais popular de leis reguladoras da convivência social.

OS DOZE LIVROS
Primeiro livro descreve: a criação do mundo; ahierarquia celeste e humana; a divisão do tempo; o alternar-se da vida e da morte em cada ser criado; e os deveres do rei; e fala sobre o direito processual.
Segundo livro: quais os deveres imprescindíveis dos homens virtuosos (Brâmanes), sacerdotes da alta casta Hindu.
Terceiro livro: regulariza os deveres do pai de família e regras do casamento, entre outras coisas a exclusão de pessoas da sociedade(doentes etc.).
Quarto livro: ensinar ser honesto e ter honra para com os outros seres humanos.
Quinto livro: a purificação do corpo através dos alimentos que consome a submissão das mulheres perante aos homens.
Sexto livro: conhecimento das escrituras e abandono das paixões humanas.
Sétimo livro: dita os deveres dos reis indicando como agir com justiça aos submetidos a seu poder, dando ao reiregras de como agir com diplomacia tanto internamente como externamente e a arte da guerra.
Oitavo e nono livro: são os mais interessantes, pois contém normas de direito substancial e processual, também as normas de organização judiciária. Sendo os livros que mais interessam os juristas. O oitavo livro trata da Administração da justiça do oficio, dos juízes com 46 artigos; Dos meios de prova com68 artigos; Das moedas com 08 artigos; Das dívidas com 54 artigos; Dos depósitos, 18 artigos; Da venda de coisa alheia, 09 artigos; Das empresas comerciais, 06 artigos; Da reivindicação da coisa doada, 03 artigos; Do não pagamento por parte do fiador, 04 artigos; Do inadimplemento em geral das obrigações, 03 artigos; Da anulação de uma compra e venda com 07 artigos; Questões entre patrões e...
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