CODIGO DE JUSTINIANO

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FACULDADES DOCTUM
DIREITO






CÓDIGO DE JUSTINIANO





MÁRCIA HENRIQUES MOTTA FREITAS
CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES
Introdução ao Estudo do Direito I



Guarapari/ES
Setembro/2013
MÁRCIA HENRIQUES MOTTA FREITAS









CÓDIGO DE JUSTINIANO




Trabalho de apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum, como requisito parcial para obtenção deAprovação na disciplina. Professora: Cristina Celeida Palaoro Gomes


Guarapari/ES
Setembro/2013


INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa mostrar a obra jurídica do Imperador Bizantino JUSTINIANO, já tendo observado a queda do império do ocidente foi precavido, e buscou estruturar o ordenamento. Sua obra foi o último produto da ciência jurídica romana, o esforço supremo para concentrar odireito, lutando contra a desagregação lenta e constante, conforme se notava desde o terceiro século de nossa Era.

Pouco depois de assumir o poder, Justiniano, além de perceber a importância de salvaguardar a herança representada pelo direito romano, viu também a necessidade de reorganizar a legislação que se mantinha em vigor na época e a indispensabilidade de se manter as normas de direito romanoA obra legislativa de Justiniano, por conseguinte, consta de quatro partes: Institutas (manual escolar), Digesto ou Pandectas (compilação dos iura), Código (compilação das leges) e Novelas (reunião das constituições promulgadas depois de 535 por Justiniano). A esse conjunto, o romanista francês Dionísio Godofredo, em 1538, na edição que dele fez, denominou Corpus Iuris Civiles (Corpo de DireitoCivil), designação essa que é hoje universalmente adotada.














1 - CRIAÇÃO E MODIFICAÇÃO DOS CODIGOS DE JUSTINIANO

Em 528, um ano após ter-se tornado imperador, nomeou uma comissão de dez membros para compilar as constituições imperiais vigentes (leis emanadas dos imperadores desde o governo do imperador Adriano). O Império do encarregado dessa comissão foi Triboniano,ministro da justiça do imperador, professor de direito da escola de Constantinopla e jurisconsulto de grande mérito. Triboniano podia nomear uma comissão para ajudá-lo e cercou-se de juristas, advogados e quatro professores, sendo dois de Constantinopla e dois de Berito (Beirute), com os quais inicia enorme trabalho de compilação. Foi eficazmente auxiliado nessa missão por Teófilo, professor daescola de Constantinopla. A missão dos compiladores completou-se em dois anos.

O Código era destinado a substituir o Gregoriano, o Hermogeniano, as constituições particulares e o Código Teodosiano de 438. Em 7 de abril de 529, com a constituição Summa rei publicae, o imperador publica o código, intitulado Nouus Iustinianus Codex (Código Novo de Justiniano), e estabelece que entraria em vigor em16 de abril daquele ano. Essa primeira obra não chegou até nós pois foi substituída por outra, já em 534. Assim, ficou conhecido por Código Velho, em contraposição ao de 534, chamado, este sim, de Código Novo.

O Corpus Juris Civilis ou Corpus Iuris Civilis (em português Corpo de Direito Civil) é uma obra jurídica fundamental, publicada entre os anos 529 e 534 por ordens do imperador bizantinoJustiniano I, que, dentro de seu projeto de unificar e expandir o império bizantino, viu que era indispensável criar uma legislação congruente e que tivesse capacidade de atender às demandas e litígios vivenciados à época. Por esses motivos, foi publicado o Corpus Juris Civilis, designado assim pelo romanista francês Dionísio Godofredo em 1583.
Em 527 d.C., sobe ao trono em Constantinopla,Justiniano, que inicia ampla obra militar e legislativa.



1.1 - Código
A missão dos compiladores completou-se em dois anos. O Código era destinado a substituir o Gregoriano, o Hermogeniano, as constituições particulares e o Código Teodosiano de 438. Em 7-4-529, com a constituição Summa rei publicae, o imperador publica o Codex e estabelece que entraria em vigor em 16 de abril daquele ano.
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