Codigo de hamurabi

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O código de Hamurábi
A formação de cidades foi de uma forma muito peculiar na Mesopotâmia pela quantidade de habitantes que suas cidades concentravam. Há 4000 a.C., cidades como Uruk já possuíam mais de mil habitantes (neste período o Egito estava formando seus primeiros nomos). Esta região, como já citado, não conseguia se constituir como um reino forte e sim apenas formas cidades fortes pelafacilidade que os invasores encontravam para abalar as estruturas de um Estado centralizado.
O primeiro rei foi Hamurábi (colocando o nome na região de babilônia, por ser a principal cidade) por volta de século XVIII a.C. Esta cidade foi importantíssima no Oriente Médio e é citada na bíblia já em Gênesis (Capitulo 11da Bíblia Sagrada traduzida por Joao Ferreira de Almeida, Edição 2011), sobre aTorre de Babel. O rei Hamurábi criou o primeiro código de leis conhecido até então. Baseado no princípio do “olho por olho e dente por dente”, consistia em punir-sempre que possível- o réu com uma pena que remetesse ao crime praticado (pena de talião= tal crime, tal punição). Um ladrão, por exemplo, teria uma mão cortada.
As 281 leis foram detalhadas numa rocha de diorito de cor escura. Escritaem caracteres cuneiformes, às leis dispõem sobre regras e punições para eventos da vida cotidiana. Tinha como objetivo principal unificar o reino através de um código de leis comuns. Para isso, Hamurábi mandou espalhar cópias deste código em várias regiões do reino.
As leis apresentavam punições para o não cumprimento das regras estabelecidas em várias áreas como, por exemplo, relaçõesfamiliares, comércio, construção civil, agricultura, pecuária. As penas ocorriam de acordo com a posição que o criminoso ocupava na hierarquia social.
O código é baseado na antiga Lei de talião, “olho por olho e dente por dente”. Logo, para cada ato fora da lei haveria uma punição, que acreditavam ser proporcional ao crime cometido. A pena de morte é a punição mais comum nas leis do código. Não havia apossibilidades de desculpas ou do desconhecimento das leis.

Lei de talião
Esta lei consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena- apropriadamente chamada retaliação. A mesma é frequentemente expressa pela máxima “olho por olho e dente por dente”. É uma das mais antigas leis existentes. Seus primeiros indícios foram encontrados no Código de Hamurábi, em 1780 a.C., no reino da Babilônia.Esse princípio permite que as pessoas façam justiça por elas mesmas e de forma desproporcionada, no respeitante ao tratamento de crimes e delitos. Encerra a ideia de correspondência de correlação e semelhança entre o mal causadoa alguém e o castigo imposto a quem o causou: tal crime, tal pena.
O criminoso é punido talmente- de maneira igual ao dano causado ao outro. A punição era dada de acordocom a categoria social do criminoso e da vítima.
A ideia mais conhecida sobre seu desenvolvimento é a de que se desenvolveu a medida em que as civilizações também se desenvolviam; a falta de um sistema de leis para a retribuição de erros, feudos e vinganças, ameaçou o tecido social. Apesar de ter sido substituído por novas formas de teoria jurídica, o sistema da Lei de talião serviu a um objetivofundamental no desenvolvimento dos sistemas sociais- a criação de um órgão cuja finalidade foi a de retaliações e garantir que esse fosse o único castigo. Este organismo foi o estado em uma das suas primeiras formas.
É fácil presumir-se que em sociedades não vinculadas pela regra do direito, se uma pessoa se feriu, então a vítima (ou seu parente) terá direito vingativo sobre a pessoa que causouprejuízo. A retribuição pode ser muito pior eu o crime, talvez até mesmo a morte.
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Leis das Doze Tábuas
É composta por uma série de leis confeccionadas e inscritas em tábuas de carvalho, consideradas um marco na evolução do Direito Romano, a começar pelo simples fato de pela primeira vez ocorrer o registro escrito da letra da lei, o que permitia um cumprimento lógico e rigoroso das regras...
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