Codigo de defesa do consumidor

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

GABRIELA QUILIÃO BICCA
201001498658

PROJETO INTEGRADOR

SÃO JOSÉ – SANTA CATARINA
16 DE JUNHO DE 2010

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO

A forma de consumo tem se tornado forte indicativo da personalidade humana, pois influi no comportamento cultural e social das pessoas. Com tantas inovações surge a preocupação com o consumismo e o consumidor passa a ter queadotar uma nova postura diante desse novo cenário. O Código de Defesa do Consumidor surge como um código que educa e garante o exercício de cidadania ao consumidor, e que tem como Política Nacional de Consumo o objetivo ao atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bemcomo a transparência e harmonia das relações de consumo.
Algumas vezes o mercado apresenta produtos com Vícios do Produto e para proteger o consumidor o CDC exige que os fornecedores informem com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem os produtos que são colocados no mercado. É muito importante que desde aprodução já se executem testes de qualidade para evitar que qualquer produto saia deste setor com algum defeito.
O consumidor tem direito a garantia contratual ou a garantia legal, para assegurar a qualidade ou para que o produto corresponda ao que se propõe.
São impróprios para o consumo os produtos com prazo de validade vencidos, os produtos deteriorados, alterados, adulterados,avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação, os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam. A qualidade do produto é uma das garantias de fidelidade dos consumidores e não existem benefícios sólidos para osfornecedores que colocam produtos impróprios ao consumo no mercado.
O que mais leva o consumidor a adquirir um produto é o marketing. O rótulo e a embalagem também são formas de divulgar a qualidade do produto e a idoneidade da empresa perante os clientes, além da propaganda que induza o cliente a compra. Quanto ao que é obrigação do fornecedor apresentar no produto pode tornar-se uma forma demostrar o quanto a empresa se preocupa e se responsabiliza com a saúde e a satisfação dos consumidores. Também é muito importante aliar ao marketing da empresa projetos de sustentabilidade, que cada vez mais se tornam indispensáveis no sistema organizacional das empresas.
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES

Fornecedores e consumidores devem agir segundo a boa-fé, com lealdade e confiança.Construindo uma boa relação usando princípios essenciais para um convívio em sociedade, evitando processos jurídicos muitas vezes desnecessários se analisados por ambas as partes com o uso da boa-fé.
A boa fé tem duas referências no CDC: uma de proteção ao consumidor e outra de intervenção a clausulas contratuais. A boa-fé já era citada desde o Código Comercial de 1850, porém não era aplicada...
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