Cociedade e profissionalismo

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Estado-providência
Este conceito de economia mista surgiu na Europa no final do século XIX e foi introduzido nos EUA nos anos 30 do século XX.

Na moderna concepção de Estado-providência, os mercados dirigem as atividades específicas do dia-a-dia da vida econômica, enquanto que os governos regulamentam as condições sociais e proporcionam pensões de reforma, cuidados de saúde e outros aspectosda rede de segurança social.

As movimentações políticas decorrentes do 25 de Abril de 1974, de acordo com as novas ideologias
que orientavam as forças que detinham a hegemonia política, na confluência pósrevolucionária, procuraram promover as condições para a construção gradual de um Sistema
de Segurança Social, com o intuito de substituir o sistema anterior. Nos novos pressupostos, oEstado apresenta-se como um Estado protector, reconhecendo a todos o direito a uma vida digna,
mesmo nas situações de risco que envolvem a doença, a falta de trabalho ou a velhice.
Os princípios que orientavam as políticas do velho regime, assentes nas ideias do corporativismo
e baseadas na “capacidade produtiva", colidem com os novos princípios de um sistema de
segurança social baseado na“dignidade de cada pessoa e nos direitos sociais fundamentais que lhe
são inerentes”.
[23]
Mas se as ideias políticas efervescentes do período revolucionário puseram em causa a situação
existente, as estruturas administrativas do Estado mantiveram-se intactas. Para mudar era
necessário tempo.
Estado-Providência ou Sociedade-Providência?
É neste pano de fundo que o conceito de sociedade-providênciaparece oferecer operacionalidade
em relação à sociedade portuguesa. Nela parecem permanecer “redes de relações de
interconhecimento, de reconhecimento mútuo e de entreajuda baseadas em laços de parentesco e
de vizinhança através das quais pequenos grupos trocam bens e serviços numa base não
mercantil” (...). De facto persistem com alguma intensidade as relações de sociabilidade próprias
dassociedades de fraca mobilidade geográfica e ténue industrialização, onde as relações familiares e
de vizinhança ocupam um lugar proeminente. As solidariedades familiares, zelosamente promovidas
pelas políticas sociais e educativas do Estado-Novo, parecem manter o vigor necessário à
manutenção dos cuidados que merecem os ascendentes apesar das alterações já visíveis de
velhices solitárias eabandonadas. As pensões de reforma, generalizadas a toda a população mantêmse em níveis abaixo ainda das necessidades reais principalmente em relação à “pensão social”.
A insuficiência da providência estatal continua neste caso a ser superada pela vitalidade das
redes familiares. Mas o enfraquecimento dos laços familiares, a “desfamilização", na concepção de
Remi Lenoir, promove a emergência depolíticas sociais de velhice no enquadramento dos objectivos
que se propõe um Estado-Providência, isto é, de segurança e bem estar dos seus cidadãos. As
instâncias públicas estão preocupadas em como intervir, com que meios, baseados em que princípios.
A crise do Estado-Providência é também uma crise de valores e de princípios orientadores.
A finalizar duas questões se colocam no que respeita àoperacionalidade do conceito
“sociedade-providência”. A primeira diz respeito à própria noção de sociedade, o primeiro componente
do conceito. Poderemos nós conceber uma sociedade sem a existência de solidariedades, ainda
que apenas se trate de solidariedades de base, as resultantes das trocas que se estabelecem entre
os membros da família? Apesar das transformações que têm ocorrido no nossoséculo, nas
sociedades modernas responsáveis por um afrouxamento dos laços em que assentava o
familismo tradicional, eles persistem e manifestam-se em formas diferentes de entreajuda. As
práticas previdenciais, inculcadas ao longo de anos entre as gerações mais velhas constituem uma
parte importante da estrutura das relações sociais. Quanto as gerações futuras é muito fraca
a probabilidade...
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