Cobrança de Condominio

1688 palavras 7 páginas
João Francisco Fonseca, síndico do Condomínio do Edifício Gouvêa pessoa jurídica de direito privado, CNPJ – 12.345.678/0001-00, localizada na Rua Guilherme Bondioli, 44, na cidade de Avaré/SP, CEP 18.700-000, necessita de assistência jurídica, para o fim de buscar a tutela judicial adequada, em favor do referido condomínio, uma vez que José Roberto Ferreira, proprietário do apartamento de nº 201, localizado no Edifício Gouvea, com endereço na Guilherme Bondioli, nº 44, na cidade de Avaré, SP, registrado no cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Avaré, matricula nº B.2-275, e Maria Aparecida Benedita usufrutuária do mesmo, conforme averbação feita na matricula do referido imóvel, não pagam as despesas condominiais regularmente aprovadas em assembléia desde 05/09/2013.
João lhe apresentou a ata da Assembléia Geral Ordinária, ocorrida no dia 30/09/13, momento em que restou estipulado o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como aporte de numerário para a realização de obras de melhoria no condomínio, que seria cobrado juntamente com as taxas de condomínio do respectivo mês, sendo R$ 1.000,00 em outubro/13 e R$ 1.000,00 em novembro/13 José Roberto e Maria Aparecida estão inadimplentes com suas obrigações mensais (R$ 290,00), fundo de reserva (R$ 60,00) e aportes aprovados na referida assembléia, o que vem causando grande prejuízo ao Condomínio, que é composto de apenas seis apartamentos, sobrecarregando os demais condôminos.
Sobre os valores em atraso deve incidir juros legais, correção monetária e multa de 2%. Elabore a peça necessária, devendo constar da mesma, além dos requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil, a memória discriminada e atualizada do cálculo da dívida, além de informes jurisprudenciais acerca da legitimidade ativa e passiva e indicação das normas de direito material e processual pertinente.
Qualificação das partes:
CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO GOUVEA: pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 12.345.678/0001-00, localizada na Rua

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