Cobrança indevida internet

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE __________________.












_________________________, brasileira, casada, portadora do RG sob o n° _____________, expedido pelo ________, inscrita no CPF/MF sob o n° _____________, residente e domiciliada na Rua _________________________, vem por seu advogado infra-assinado, propor a presente

AÇÃODE CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA c/c
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de __________________________, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n° _________________, com sede na __________________________, em razão dos fatos e fundamentos aduzidos a seguir:


Dos fatos

A Autora é usuária dos serviços fornecidos pelo Réu de provedor de internet no valor de R$ 17,90 (dezessetereais e noventa centavos), e, para maior comodidade e segurança efetua o pagamento mensal através do serviço de débito automático, conforme documentos em anexo.
Ocorre que, no mês de agosto de 2012, fora debitado de sua conta corrente a favor do Réu, o valor de R$ 59,48 (cinquenta e nove reais e quarenta e oiti centavos), sem qualquer aviso prévio a Autora referente a aumento.

No mês seguinte,setembro de 2012, ao retirar extrato de sua conta-corrente, fora surpreendida ao observar que havia sido realizado desconto no importe de R$ 176,69 (cento e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), valor muito superior ao contratado.

Imediatamente a Autora entrou em contato com o Réu, com o escopo de certificar quanto ao débito realizado em sua conta, sendo informada que o valor estavacorreto, pois se tratava de serviço de antivírus supostamente contratado pela Autora.

Na oportunidade, a Autora informou que não contratara nenhum serviço a mais, solicitando o cancelamento e conseqüentemente o estorno do valor, sendo informada que não haveria mais cobrança do serviço implantando sem anuência da Autora e a devolução do valor ocorreria em 5 dias.

Ao contrario do que foidito a Autora, no mês seguinte (15/10), fora debitado novamente de sua conta o valor de R$ 122,50 (cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos) conforme documento em anexo. Em síntese, à Autora foi descontado, indevidamente, os seguintes valores:


DATA VALOR DEBITADO VALOR DEVIDO DIFERENÇA
15/8/2012 59,48 17,90 41,58
15/9/2012 176,69 17,90 158,79
15/10/2012 122,50 17,90 104,6023/10/2012* 47,00 0,00 47,00
*Tarifa devolução cheque 351,97


Oportuno dizer que, por força dos débitos a maior nos meses anteriores, gerou-se um efeito cascata na conta-corrente da Autora, fazendo com que não tivesse numerário suficiente para suportar o cheque nº 010231, debitado em 18/10/2012, que foi devolvido por insuficiência de fundos, expondo-a ao constrangimento perante o credor, conformedocumento em anexo.

Diante da necessidade em resolver com a máxima brevidade o problema criado única e exclusivamente por culpa do Réu, a Autora novamente entrou em contato – protocolos ______________, sendo informada que haveria o estorno em sua conta no prazo máximo do dia 28/10, o que não ocorreu.
É oportuno ressaltar, que a conduta do Réu causou abalos de toda ordem a Autora, agravando-sepelo fato de ter sido meses após seu casamento, momento em que estava passando por grande constrição financeira para que pudesse realizar a tão sonhada festa de núpcias, e que qualquer cobrança inesperada, causaria desequilíbrio em seu orçamento, o que ocorreu.

Não suportando mais ao grande lapso temporal, sem pelo menos, uma informação concreta a cerca do problema, a Autora não viu alternativasenão buscar o judiciário para fazer valer os seus direitos.

Não se pode deixar de mencionar que empresas do porte do Réu possuem modernos sistemas de informática e um verdadeiro exército de funcionários treinados e capacitados para evitarem possíveis falhas contra as mesmas. Daí se conclui que houve, no mínimo, negligência de sua parte no momento em que começou a efetuar os descontos...
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