COBRANÇA DO PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO DE GASOLINA E OS IMPACTOS CAUSADOS NA ECONOMIA BRASILEIRA

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FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO – FECAP
PÓS-GRADUAÇÃO em Gestão TRIBUTÁRIA










GUNAR MARCONDES DA SILVA










Cobrança do PIS e Cofins na importação de Gasolina e os impactos causados na economia brasileira.













São Paulo
2013
FOLHA DE APROVAÇÃO





GUNAR MARCONDES DA SILVA





Cobrança do PIS e Cofins naimportação de Gasolina e os impactos causados na economia brasileira.





Este artigo foi apresentado para a obtenção do certificado de pós-graduação “Lato Sensu” em Gestão Tributária da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP, obtendo a nota ______________, atribuída pelo(a) orientador(a) professor(a)________________________________________________________________.São Paulo, 06 de Junho de 2013.

RESUMO

Este trabalho demonstra os conceitos de apuração e arrecadação da Contribuição para PIS/Pasep e a Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação de Gasolina e visa esclarecer os impactos economicos e tributários que causa na economia brasileira.Visa demonstrar a capacidade interna deabastecimento e a necessidade que o país possui para atender a demanda interna. Com base em estudos realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e também em informações colhidas em sites do Governo. Os tributos incidentes na Gasolina importada aumenta seu valor significativamente na hora da sua revenda realizada pelas refinarias e formuladora de combustíveis, o quecolabora com o aumento da inflação do país que fechou o ano de 2011 em 6,50% e 2012 em 5,84% conforme apontado pelo IBGE (Institudo Brasileiro de Geografia e Estatística).

Palavras-chave: PIS. COFINS. Gasolina. Importação. Economia.





















ABSTRACT

This work demonstrates the concepts of assessment and collection of Contribution to PIS / Pasep and Cofins -Contribution for the Financing of Social Security on the import of petrol and aims to clarify the economic and tax impacts to the economy brazilian. Aims to demonstrate the internal capacity to supply the need that the country has to meet domestic demand. Based on studies conducted by the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) and also information taken from government websites.The taxes levied on imported gasoline significantly increases its value at the time of resale held by refineries and formulator of fuels, which contributes to the rise in inflation in the country which closed the year at 6.50% in 2011 and 5.84 in 2012 % as determined by the IBGE (instituted Brazilian Geography and Statistics).

Keywords: PIS/Pasep. Cofins. Gasoline. Import. Economy.1. INTRODUÇÃO

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), em 2011, o Brasil importou 2.186.780m³ de Gasolina A já em 2012, importou 3.780.199 m³, ou seja, um aumento de 57,8%, esse aumento foi o maior já registrado desde o ano de 2000 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ainda segundoinformações do mesmo órgão, o país gastou em 2011 U$$ 1.644.286.203 já em 2012 U$$ 3.002.217.906 nessas aquisições.
Diante deste cenário, sem querer invadir o mérito da incapacidade interna de produção de combustível, mas com olhos voltados aos tributos arrecadados com essas operações, o objetivo é demonstrar a forma de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins – Contribuição para oFinanciamento da Seguridade Social incidentes na importação de Gasolina e quais os impactos do ponto de vista econômico tributário isso gera para economia brasileira. Visando esclarecer o quanto a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social onera a Gasolina.
A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, correspondem aos mais complexos tributos da...
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