Coação e sanção

FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA
CURSO DE DIREITO
INTRODUÇÃO DE ESTUDO DE DIREITO
PROFESSOR: JOSÉ FLÁVIO
10 ABR. 2013

Resenha: Coação e definição de Sanção

SANÇÃO E COAÇÃO – A organização da sanção e o papel do Estado

A Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. Em um primeiro sentido, coação significa apena a violência física, já a segunda acepção da palavra coação é a força organizada em defesa do cumprimento do direito. Entretanto, em muitos casos, existe o agente capaz, influenciado por elementos extrínsecos, que deturpam a autenticidade de sua maneira de decidir. Por outra parte, o ato jurídico praticado sob coação, é anulável. Em decorrência disto a coação é um dos vícios possíveis dos atos jurídicos. Existem ainda os atos inexistentes, que são aqueles que não chegam a se completar ou a se aperfeiçoar, nem mesmo do ponto de vista formal ou extrínseco. Entretanto, os atos nulos revestem-se ao contrario, de todos os requisitos formais, mas padecem de um vicio substancial irreparavel. Por outra parte, devemos reter apenas esta noção básica, existem nulidades de natureza absoluta e outra de caráter relativo. Da mesma forma, os atos anuláveis, são aqueles que nasceram em virtude de violência ou coação. A coação é exercida pelos órgãos do Estado, em virtude da competência que lhes é atribuída. A Sanção são as formas de garantia do cumprimento das regras. As sanções podem ser regra moral, quando deixamos de cumprir, a desobediência provoca determinada consequência, que valem como sanção. Da mesma maneira, a sanção especifica de ordem moral, podem ser o remorso, o arrependimento, o amargo exame de consciência. Existe porem, uma sanção extrínseca ou externa que se reflete na sociedade, pelo mérito ou demérito que o indivíduo graneja. Toda via há uma reação por parte da sociedade, quando o homem age de modo contrario a tábua de valores vigentes, chamada de mérito ou demérito social. Em embargo, há também sanções