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CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) E A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA)

05/2012
FACULDADE DO RECIFE (FAREC) CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

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FACULDADE DO RECIFE (FAREC) CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) E A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA)

Recife -05/ 2012

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CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E A LEGIÃO BRASILEIRA DEASSISTÊNCIA.

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade do Recife (FAREC) como requisito parcial para a obtenção de aprovação na Disciplina de Serviço Social: Surgimento e

Institucionalização no Brasil, ministrada pelo Profª Raquel Aquino. Equipe: Aldenízia Américo,

Joseline Nunes Martins, Maria Das Dores Ramos, Maria Laura Guerra e Silvana Barbosa. Turma 3º Período.

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OCONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA.

As instituições sociais e assistenciais, a partir da década de 30, tornam-se instrumento de controle social e político dos setores dominados e de manutenção do sistema de produção, tanto por seus efeitos econômicos, quanto pela absorção dos conflitos sociais e das relações sociais vigentes. A criação das instituiçõesassistenciais se encontra na Carta Constitucional de 1934. Nesta é delegada ao Estado a incumbência de assegurar o amparo dos desvalidos e determina a fixação de 19 das rendas tributáveis direcionadas à maternidade e infância. A Assistência Social, neste contexto, não tratava senão parcialmente do tema da pobreza. Era, sobretudo a vulnerabilidade de situações ligadas ao ciclo de vida da população pobre,e em especial a maternidade e a infância, o objeto de atenção dos serviços assistenciais. O Decreto-Lei n 525, de 01/07/1938 sob a vigência do Estado Novo, estatui a organização nacional do serviço social enquanto modalidade de serviço público e cria juntamente ao Ministério da Educação e Saúde o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS). Ao Conselho Nacional de Serviço Social eram delegadas asseguintes funções: Realizar inquéritos e pesquisas acerca das situações de desajustes sociais; organizar o plano nacional de serviço social, englobando os setores público e privado; sugestionar políticas sociais ao governo e opinar acerca de concessões de subvenções governamentais às entidades privadas. Atuava como órgão consultivo do governo e das esferas privadas e também de estudar os problemasdo Serviço Social. O Conselho Nacional de Serviço Social, não se posicionou como um organismo atuante, mas como um órgão envolvido em manipulação de verbas e subvenções, como o mecanismo de clientelismo político Assim, sua importância residiu no marco da preocupação do Estado em relação à centralização e organização das obras assistenciais públicas e privadas. Mediante a inexistência de umaatuação concreta no plano federal, objetivando a centralização e organização das obras e instituições assistenciais, o Decreto n 5.697, de 22/07/1943 dispõe acerca das bases da organização do Serviço Social em todo país com

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acréscimos, entre eles a função de fiscalizar as obras públicas e particulares. Apesar da tentativa de organização, o CNSS não se constitui órgão referencial, sendosubstituído pela Legião Brasileira de Assistência. (LBA) A Legião Brasileira de Assistência, criada em 1942 pela primeira dama Darcy Vargas, é organizada em consequência do engajamento do país na Segunda Guerra Mundial, sendo seu objetivo central prover as necessidades das famílias, cujo chefe se encontrara na guerra. Os objetivos básicos eram: Executar seu programa em colaboração com o poder público einiciativa privada; congregar os brasileiros para realização de filantropia; realizar parcerias com o governo para suporte aos soldados vitoriosos da guerra e trabalhar em favor do progresso do Serviço Social no Brasil. Mediante destaque de mobilização da opinião pública, devido apoio ao esforço de guerra, promovido pelo governo, e consequentemente ao próprio governo ditatorial, a LBA lança...
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