CNEN NN 6

CNEN-NN-6.01
Março/1999

REQUISITOS PARA O REGISTRO DE PESSOAS
FÍSICAS PARA O PREPARO, USO E MANUSEIO
DE FONTES RADIOATIVAS.

2

Requisitos para o Registro de Pessoas Físicas para o
Preparo, Uso e Manuseio de Fontes Radioativas.
Resolução CNEN – 02/97
Publicação: D.O.U. 16/10/97
Portaria CNEN – 125/98
Publicação: D.O.U. de 14/12/98
Resolução 005/99 (Referenda a Portaria 125/98)
Publicação: D.O.U. 01/03/1999

3

SUMÁRIO

CNEN-NN-6.01 - “REQUISITOS PARA O REGISTRO DE PESSOAS
FÍSICAS PARA O PREPARO, USO E MANUSEIO DE FONTES
RADIOATIVAS
1.

OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO

1.1 OBJETIVO
1.2 CAMPO DE APLICAÇÃO

2.

GENERALIDADES

2.1
2.2

INTERPRETAÇÕES
COMUNICAÇÕES

5
5
5

5
5
5

3.

NORMA COMPLEMENTAR

5

4.

DEFINIÇÕES E SIGLAS

5

5.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

6

6.

REQUISITOS PARA O REGISTRO

7

6.1
6.2.

REQUISITOS GERAIS
REQUISITOS ESPECÍFICOS

7
7

7.

EMISSÃO E VALIDADE DO REGISTRO

7

8.

CANCELAMENTO DO REGISTRO

8

9.

DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

8

ANEXO A
9
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE PESSOA FÍSICA PARA O PREPARO,
USO E MANUSEIO DE FONTES RADIOATIVAS
9
COMISSÃO DE ESTUDO

11

4

CNEN-NN-6.01 - “REQUISITOS PARA O REGISTRO DE PESSOAS FÍSICAS PARA
O PREPARO, USO E MANUSEIO DE FONTES RADIOATIVAS.”
1.

OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO

1.1 OBJETIVO
O objetivo desta Norma é regular o processo de registro de profissionais de nível superior habilitados para o preparo, o uso e o manuseio de fontes radioativas.
1.2 CAMPO DE APLICAÇÃO
Esta Norma se aplica às pessoas físicas, candidatas ao registro para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas em instalações radiativas, na indústria, na agricultura, no ensino e na pesquisa.
2.

GENERALIDADES

2.1 INTERPRETAÇÕES
2.1.1 Qualquer dúvida que possa surgir com referência às disposições desta Norma, será dirimida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
2.1.2 A CNEN pode, através de resolução, substituir ou acrescentar requisitos aos constantes nesta Norma, conforme julgar apropriado ou