CMN / BACEN E FEBRABAN

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FINANÇAS CORPORATIVAS E MERCADO DE CAPITAIS
PROF.

Pesquisa sobre o funcionamento, funções e atribuições do CMN – Conselho Monetário Nacional, BACEN – Banco Central do Brasil, e FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos.



Aluno:








CMN – Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional foi criado em substituição ao Conselho da Superintendência da Moeda e doCrédito, em 31 de dezembro de 1964, pela Lei nº 4.595, com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando o progresso econômico e social do País.
Ao longo do tempo, ocorreram mudanças em sua estrutura e foram várias as suas composições, com a participação de ministérios, bancos federais, representantes da iniciativa privada e das classes trabalhadoras.
Atualmente, écomposto pelo Ministro de Estado da Fazenda,  Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e o Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN), sendo que os trabalhos de secretaria desse órgão são feitos pelo Banco Central.
Existem várias comissões que suportam o CMN. Como exemplos, temos a Comissão de crédito rural, a comissão do endividamento público e a comissão de normas e organização do SistemaFinanceiro Nacional. É interessante observar que essas comissões foram criadas para otimizar, melhorar, especificar e regulamentar (normatizar) setores de responsabilidade do CMN, mas são subordinados a ele. Provavelmente a comissão mais importante é a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc) cuja responsabilidade é de regulamentar eficazmente a medida provisória 542.
O Conselho MonetárioNacional é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, e dentre suas variadas funções, autoriza a produção de papel-moeda, concede aprovação de relatórios orçamentários produzidos pelo Banco Central, controla a liberação e obtenção de crédito e o desenho de regras fiscalizadoras do funcionamento de instituições financeiras. Também é função do CMN a compra e venda de ouro ou qualquer transaçãoenvolvendo moeda estrangeira, assim como apresentação de planos da política cambial.
Além dessas, desempenha outras funções como: limitar o mínimo de capital de Instituições Financeiras, fixar valores para utilização no mercado mobiliário, definir as características da moeda nacional e regular que os bancos estrangeiros que funcionam no país sigam as regras nacionais.  

O CMN, ainda comanda aspolíticas monetárias e ações que dizem respeito à dívida pública. Ele também controla o valor externo e interno da moeda nacional de forma que se possa usar, da melhor forma, o capital estrangeiro e que possa manter controlado os valores de inflação e deflação, que variam o valor interno da moeda. Visa também fazer com que seja mais acessível o sistema de pagamentos e de mobilização de recursos.BACEN - Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil é um alto órgão do Sistema Financeiro Nacional. Ele trabalha juntamente com o Conselho Monetário Nacional e tem funções que operam em conjunto com esses órgãos. Sua fundação foi a partir da lei nº 4.595/64, no art.8º, que fez com que a Superintendência da Moeda e do Crédito virasse uma autarquia federal,com sede na capital do país, com a definição de Banco Central do Brasil. É ligado ao Ministério da Fazenda e funciona em um nível acima de todos os outros bancos que atuam em território nacional.

Por ter patrimônio próprio, apesar de ser um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, os resultados do trabalho do Banco Central são incluídos no seu patrimônio. Sua central é na capital do país(Brasília), mas tem “filiais” ou representações em Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

Os fundos mútuos de investimento regulamentados pelo Banco Central do Brasil (BACEN) são os fundos de investimento financeiro (dívida estadual ou municipal), e fundo de aplicação em quotas (de fundos de investimento financeiros). Também estão na...
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