Clinica veterinaria

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ClíniCa Veterinária

São Paulo 3ª Edição - 2010

Índice
aSPEctoS lEgaiS da atividadE AtividAde desenvolvidA ............................................................................6 As formAs de AtuAção neste rAmo de AtividAde ...............................6 AutÔnomo e sociedAde simPles .............................................................8 idAde mínimA PArA ser emPresário.......................................................10 ProfissionAl resPonsável ......................................................................11 reGistro do estABelecimento ...............................................................11 instAlAções ................................................................................................12 informAções imPortAntes soBre reGistros.....................................13 códiGo de defesA do consumidor ....................................................14 A escolhA do Ponto PArA ABerturA dA emPresA .............................15 corPo de BomBeiros - vistoriA do imóvel ........................................16 contrAto de locAção comerciAl .......................................................17 Processo de ABerturA eleGAlizAção do neGócio .........................18 contrAtAção de emPreGAdo ................................................................25 terceirizAção de serviços .....................................................................26 triButAção e encArGos sociAis ............................................................27 oBriGAções AcessóriAs...........................................................................33 encerrAmento dA emPresA.....................................................................34 A imPortânciA do contABilistA............................................................35 informAções comPlementAres .............................................................36 endereços úteis........................................................................................36

aspeCtos legais da atiVidade

AtividAde desenvolvidA
no estado de são Paulo, o decreto no 40.400/95, estabeleceu as . atividades desenvolvidas pelas clínicas veterinárias, conforme segue: estabelecimento onde os animais são atendidos para consulta, tratamento médico e cirúrgico; funciona em horário restrito, podendo ., ter, ou não, internação de animais atendidos (Art. 1oii). importante ressaltar que para a legislação mencionada, clínica veterinária não se confunde com consultório veterinário, nem tampouco com hospital veterinário. de acordo com esta legislação, consultório veterinário é o estabelecimento onde os animais são levados apenas para consulta, vedada a realização de cirurgias; enquanto que hospital veterinário é o estabelecimento destinado ao atendimentode animais para consulta, tratamento médico, cirúrgico e internação de animais, funcionamento vinte e quatro horas ao dia.

As formAs de AtuAção neste rAmo de AtividAde
se você pretende abrir uma clínica veterinária, saiba que você poderá atuar com um ou mais sócios, ou individualmente, sem sócio. se você preferir assumir os riscos do negócio sozinho, você deverá se registrar como aUtÔNoMo.Porém, se você optar por montar o empreendimento com outra pessoa, compartilhando os riscos do negócio, você deverá constituir uma SociEdadE SiMPlES.
COMECE CERTO - ClíniCa VETERináRia 6

o registro como aUtÔNoMo deverá ser feito na Prefeitura local e na Previdência social como contribuinte individual. Já o registro da SociEdadE SiMPlES, deverá ser feito no cartório de registro das PessoasJurídicas. A vantagem de você atuar individualmente como Autônomo, é que você terá toda autonomia para tomar as decisões relacionadas ao seu negócio, sem ter que submetê-las à apreciação do sócio. ocorre, porém, que a responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo profissional Autônomo é iliMitada. isto quer dizer que, caso você não tenha recursos suficientes para honrar compromissos assumidos com...
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