Clinica do trabalhador do brasil

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CONTRATO DE COMODATO E OUTRAS AVENÇAS Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as "Partes" a seguir qualificadas, doravante assim denominadas, quando em conjunto, ou como "Parte", quando isoladamente, de um lado: DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, com filial na Cidade de Cascavel, Estado do Paraná, na Rua General Osório, 3212 Centro, inscrita noCNPJ/MF sob o nº 61.486.650/0284-36, representada neste ato, nos termos de seu Estatuto Social, pelos seus Diretores abaixo assinados, doravante designada simplesmente COMODANTE, e, de outro lado, LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS E ATENDIMENTO HOSPITALAR SÃO LUIS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, Estado de MA, situado, EST DA MATA, SN -, inscrita noCNPJ/MF sob o nº 14.540.956/0001-90, representada neste ato, nos termos de seu Contrato /Estatuto Social, pelo(s) representante(s) abaixo assinado(s), doravante designada simplesmente COMODATÁRIA. Resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Contrato de Comodato e Outras Avenças (o "Contrato"), mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A COMODANTE, por esteinstrumento, dá em comodato à COMODATÁRIA, nos termos do art. 579 e seguintes do Código Civil Brasileiro, os equipamentos, descritos no Anexo I a este instrumento de propriedade da COMODANTE ("os Equipamentos"). Parágrafo Único - Os Equipamentos, ora cedidos em comodato, ficarão sob a guarda e responsabilidade da COMODATÁRIA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA 2.1. O presente contrato terá vigênciapor prazo indeterminado a contar da data de sua assinatura, podendo ser rescindido imotivadamente por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante aviso prévio por escrito, acompanhado do comprovante de recebimento, com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência à data da pretensa rescisão, livremente e sem nenhuma indenização ou reparação,

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS RESPONSABILIDADES DACOMODATÁRIA: 3.1. A COMODATÁRIA se compromete e se responsabiliza a: a) manter os Equipamentos em perfeito estado de conservação e funcionamento; b) não gravar, locar, onerar, alienar ou modificar, seja a que título for, nem alterar as cores e apresentações visuais; c) indenizar a COMODANTE, pelo valor de reposição dos Equipamentos, considerando o valor depreciativo pelo tempo de uso e desgastenatural do mesmo, para o caso de eventual dano causado aos equipamentos, em função do mau uso, guarda ou conservação, por seus funcionários e/ou prepostos; d) dar conhecimento imediato a COMODANTE da iminência de risco de apreensão administrativa ou judicial, que possa vir a ocorrer sobre os Equipamentos, ora comodatados, obrigando-se, ainda, a explicar expressamente no processo respectivo, ser daCOMODANTE a titularidade dominial dos Equipamentos; CLÁUSULA QUARTA - DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO 4.1. O presente contrato poderá ser rescindido imotivadamente por qualquer das Partes, a qualquer tempo, nos termos da Cláusula Segunda deste instrumento. O presente contrato estará rescindido de pleno direito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

4.2.

a)Inadimplemento de qualquer de suas cláusulas ou condições, não sanado no prazo estabelecido em notificação encaminhada à parte inadimplente nesse sentido; b) Falência, insolvência, dissolução, liquidação e/ou recuperação judicial ou extrajudicial de quaisquer das partes; 4.3. Qualquer infração cometida pelas partes às cláusulas e condições ora ajustadas, ensejará a rescisão deste contrato, ficando aparte infratora obrigada a compor, em favor da outra, perdas e danos, cujo montante será apurado na ocasião. 4.4. Ocorrendo qualquer uma das hipóteses de rescisão do presente instrumento, deverá a COMODATÁRIA proceder à devolução dos Equipamentos comodatados a COMODANTE, no prazo máximo de 30 dias, em perfeito estado de uso e conservação, salvo os desgastes de uso normal.

CLÁUSULA QUINTA -...
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