Cleiton Cardoso

Reforma do Estado ou modernização conservadora?

Os programas de ajuste estrutural propostos pelas agências financeiras internacionais para superar os desequilíbrios macroeconômicos, financeiros e produtivos ocorridos em escala internacional desde os anos 1970, levados a efeito de forma distinta no contexto das diferentes nações, evidenciam, nos anos 1990, seus impactos e conseqüências, principalmente nos chamados países de economia periférica.
Na América Latina, as formas de implementação do ajuste e seus efeitos estão relacionados ao estágio de desenvolvimento do capitalismo em cada país, suas particularidades sócio-históricas e a inserção de suas economias no plano internacional. A trajetória social, econômica e política de cada nação, suas diferentes estruturas produtivas, organizações sócio-institucionais (partidos políticos, sindicatos, organizações empresariais) determinaram, portanto, as modalidades de ajuste e das reformas estruturais implementadas. Guardadas essas diferencialilidades, verifica-se que, nos países do Mercosul, os governos, a partir da conciliação de interesses entre setores nacionais e internacionais, principalmente no campo econômico (Rizzotto, 2000), têm, cada vez mais, incorporado nas agendas dos Estados nacionais as determinações da política supranacional, particularmente nas reformas da chamada primeira geração.
Ainda que o núcleo central das reformas tenha como premissas a (re) introdução de políticas liberalizantes, privatistas e de mercado, pode-se afirmar que as mesmas, para além da ordem econômica, foram acompanhadas de profundas mudanças na estrutura institucional, organizativa e de atuação do Estado atribuindo-se a ele, grande parte da crise do próprio capital.
Inepto, ineficaz, ineficiente, responsável pelo déficit público são alguns dos adjetivos mais comuns que integram o discurso para designar a crise estrutural do Estado e cimentar a cultura que distorce e destrói a necessidade de sua existência. É no interior desse