Clausulas Abusivas CDC

FACULDADE PITAGORAS DE IPATINGA

DAS CLAUSULAS ABUSIVAS CDC.

IPATINGA (MG)
2012
FACULDADE PITAGORAS DE IPATINGA

MARCELO AUGUSTO GONÇALVES SILVA
MONIQUE HIRLE ALVES
WEMERSON PACÍFICO

IPATINGA 2012
1. INTRODUÇÃO
Trata-se o presente estudo sobre as clausulas abusivas inerentes ao consumidor.
O CDC visa proteger o consumidor contra as cláusulas abusivas tout cout e não somente o aderente do contrato de adesão.
Devemos saber que o princípio geral da boa-fé deve reger toda e qualquer espécie de relação jurídica , seja pela forma de ato de consumo, de negócio jurídico de consumo, de contrato de consumo, etc.. (Nesta última hipótese, a utilização deste princípio permite a revisão do contrato celebrado entre os contratantes.)
A boa-fé no contrato de consumo é um requisito que é exigido do fornecedor e do consumidor, de modo que faça com que haja "transparência e harmonia nas relações de consumo", assim, assegurando o equilíbrio entre as partes.
Como já visto, toda relação jurídica deve ser observado o pricipio da boa-fé. Como consequência, toda cláusula que infringir este princípio é considerada, por lei, como abusiva.
Cláusula abusiva é aquela desfavorável à parte mais fraca na relação contratual, que, na relação de consumo é o consumidor. “A existência de cláusula abusiva no contrato de consumo torna inválida a relação contratual pela quebra do equilíbrio entre as partes.”
O artigo 51 do CDC pode ser considerado um limitador do uso do direito subjetivo, nele consta casos que existem abusividade no fornecimento de produtos e serviços e que demonstram o não uso da cláusula geral de boa-fé.

2. DESENVOLVIMENTO
2.1. DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS CDC

As cláusulas abusivas encontram-se muito presentes nos contratos de consumo de hoje em dia, o que dá ensejo a um considerável desequilíbrio entre as partes contratantes. Nesse sentido , se torna