Classificação de crimes

475 palavras 2 páginas
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES
1. Crime Comum: É o crime que pode ser praticado por qualquer pessoa.
Ex: homicídio, furto, estelionato.
2. Crime Próprio: É o crime que só pode ser praticado por uma classe especifica de pessoa, sendo que essas classes podem ser: Jurídicas (acionista, funcionário público), Profissional (advogado, médico, dentista), Parentesco (mãe, pai, filho) ou por fim Natural (homem, gestante).
Ex: Crime contra administração publica.
3. Crime de Mão Própria (de atuação pessoal ou de conduta infungível): É o crime que só pode ser cometido pelo sujeito em pessoa (outro não pode cometer em seu lugar)
Ex: falsidade ideológica e falso testemunho.
4. Crime de Dano: É o crime que exige um dano ao bem jurídico protegido.
Ex: homicídio, furto, lesão corporal e dano.
5. Crime de Perigo: É o crime que para consumação basta a possibilidade do dano ao bem jurídico protegido.
Esse crime pode ser dividido em:
a) Concreto: Exige a existência de um caso efetivo (precisa ser comprovado)
Ex: Exposição ou abandono de recém nascido (Art 134 CP)
b) Abstrato: Não exige comprovação do risco ao bem protegido, há uma presunção do perigo, portanto não necessita provar.
Ex: Embriaguez ao volante.
c) Individual: Atinge apenas uma pessoa ou um número pequeno de pessoas.
Ex: Art 130 a 137 do CP
d) Comum ou coletivo: Só se consuma se colocar em perigo um numero indeterminado de pessoas.
Ex: incêndio (Art 250), explosão (Art 251)
e) Atual: é o que está ocorrendo no momento
Ex: estado de necessidade (art 24)
f) Iminente: é o que está prestes a acontecer
g) Futuro ou mediato: É o que embora no presente não tenha causado nada, pode vir a causar.
Ex: porte de arma de fogo, quadrilha, bando.
6. Crime Material: O crime só se consuma quando produzir um resultado.
Ex: morte para o homicídio, subtração para o furto e destruição no caso do dano.
7. Crime Formal: O tipo não exige a produção de um resultado, apesar de ser possível esse resultado, ele é irrelevante

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