Classificação das empresas brasileiras.

Páginas: 5 (1111 palavras) Publicado: 13 de outubro de 2011
Atividade: Pesquisa
Tema : Classificação das empresas brasileiras.
Disciplina : Empreendedorismo

Introdução

Existem órgãos de apoio que tem critérios próprios de classificação do porte das micro, pequena, média e grande empresa, em geral, com base no valor da receita bruta anual da empresa.
A legislação brasileira oferece incentivos para a criação de novas empresas, na constituição de1988 os artigos 146, 170 e 179 são os que fundamentam as medidas e ações de apoio às micro e pequenas empresas, as chamadas MPE.
Também temos o estatuto da microempresa que dá apoio ao segmento nas áreas administrativa, tributária, previdenciária e trabalhista. Mas em 1999 foi aprovado um novo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que concedeu tratamento diferenciado aospequenos negócios nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial.

Desenvolvimento

O Estatuto da Microempresa utiliza como critério de classificação o valor da renda bruta anual das empresas, os valores atuais para classificação do porte da empresa são:
-Microempresa, a pessoa jurídica e a firma mercantil individualque tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais);
-Empresas de pequeno porte, a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que tiver receita bruta anual superior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais) e igual ou inferior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
O Poder Executivo atualiza os valores paraenquadramento nessas categorias com base na variação acumulada pelo IGP-DI, ou por índice oficial que venha a substitui-lo.
O novo Código do Trabalho utiliza critérios de classificação seguindo uma recomendação da Comissão Europeia de 2003. A referência para classificação é a quantidade de empregados.
-Microempresas, as que empreguem menos de 10 trabalhadores,
-Pequenas empresas, as queempreguem entre 10 e 49 trabalhadores,
-Médias empresas, as que empreguem entre 50 e 249 trabalhadores,
-Grandes empresas, as que empreguem 250 ou mais trabalhadores.
Já a classificação quanto aos órgãos de apoio varia de acordo com o tipo de assessoria oferecida pelo órgão.

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento, seu critério de classificação de porte de empresa é o valor da receitaoperacional bruta anual, que é a receita obtida no ano com a venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. E esse critério é aplicável a todos os setores.
-Microempresa, receita menor ou igual a R$ 2,4 milhões;
-Pequena empresa, receita maiorque R$ 2,4 milhões e menor ou igual a R$ 16 milhões;
-Média empresa, receita maior que R$ 16 milhões e menor ou igual a R$ 90 milhões;
-Média-grande empresa, receita maior que R$ 90 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões;
-Grande empresa, receita maior que R$ 300 milhões.
Banco do Brasil, tem como critério para a classificação das empresas o faturamento bruto apurado no último exercíciofiscal das empresas.

Microempreendedor Individual, até R$ 36 mil;
Microempresa, até R$ 240 mil;
Pequena empresa, acima de R$ 240 mil até R$ 2.400 mil;
Média empresa, acima de R$ 2.400 mil até R$ 35 milhões;
Grande empresa, acima de R$ 35 milhões.

CEAPE-Centro de Apoio ao Pequeno Empreendedor, é responsável por um programa de apoio a pequenos empreendedores populares centrado na oferta demicrocrédito, caracterizando-se como uma das principais experiências em curso nesta área, no Brasil. O foco da ação é o "microcrédito orientado", direcionado a empreendimentos de pequeno porte, muitas vezes informais, mantidos por pessoas de baixa renda que não têm acesso ao crédito institucional.
Como o público dos CEAPEs corresponde a pequenos empreendedores geralmente sem acesso ao crédito...
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