Classificação das despesas publicas

Classificação das despesas publicas
Despesa publica é o conjunto de dispêndios, realizado por qualquer pessoa de direito publico, para o funcionamento dos serviços públicos. Essas despesas formam ocomplexo da distribuição e do emprego de receitas para o custeio de diferentes setores da administração. De acordo com Arruda e Araujo (2009), a despesa publica pode ser como um desembolso efetuadopelo estado, ou mesmo uma promessa de pagamento,
Com o objetivo de atender às necessidades de interesse coletivo. Kohama (2006), lembra que estes gastos podem ser destinados a vários procedimentostais como serviços públicos, aumentos patrimoniais satisfação de compromissos com divida pública etc. Arruda e Araujo (2009), explicam, ainda, que enquanto no setor privado a despesa incorrida para seobter receita, no setor publico, a receita e auferida independente dada necessidade de um gasto, pois arrecada-se para gastar.
A LRF ( Lei de responsabilidade fiscal ), divide a despesa publica emduas categorias:
Despesas obrigatórias de caráter continuado e derivadas de contratos e demais atos administrativos ou cuja a repercussão não se estenda a três exercícios consecutivos . A despesaobrigatória de caráter continuado ( art.17) é aquela que provém de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo, fixado para o ente federativo obrigação legal de sua execução por períodosuperior a dois exercícios.
A classificação das despesas é o mecanismo utilizado para permitir que, na confecção dos orçamentos, a autorização de gastos seja apresentada de forma organizada,agrupando-os diversas lógicas. As despesas públicas recebem três tipos de classificação:
* Classificação funcional ou por Função de Estado: busca responder basicamente a indagação “em que” área de açãogovernamental a despesa será realizada.
Exemplos: Gastos com saúde, educação, segurança etc.
Devemos iniciar esta discussão falando das formas que o governo dispõe para obter recursos para fazer...
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