Cláusula penal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1428 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Curso de Graduação em Direito – Campus de Betim
Disciplina: Introdução ao Estudo de Direito
Professor (a):
1° Período - Manhã
Nome: Marcelo

PRINCÍPIOS E NORMAS DO DIREITO

Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais para obtenção de créditos na disciplinaIntrodução ao Estudo de Direito com o intuito de conceituar e estabelecer diferenças entre princípios e normas jurídicas.

Betim, Outubro de 2010
SUMÁRIO

1. Introdução..........................................................................................................................3

2. Conceito de normas......................................................................................................4

3. desenvolvimento sobre normas juridicas ...................................................5

4. conceito de princípios ...............................................................................................6

5 . DESENVOLVIMENTO SEBRE PRINCÍPIOS: CARACTERISTICAS .......................7

6.CONCLUSÃO..........................................................................................................................8

7. referência/bibliografia...........................................................................................9

1. INTRODUÇÃO

No atual estágio que se encontra o estudo jurídico no Brasil, parece-nos que é uma exigência técnica explorar aquilo que é fundante do Direito, que lhe é base e não decorrência, oconjunto das normas e princípios jurídicos que se apresenta especialmente no texto constitucional. Os princípios devem lastrear todas as atividades jurídicas, sejam interpretativas, normativas, aplicativas ou integrativas. Contudo, não é o que temos encontrado. A praxe nos mostra que os juristas não têm dado a devida importância às normas e aos princípios. Parte-se de um segundo momento,deixando-os de lado como se nada representassem para o sistema.
Assim, este trabalho tem por objetivo discorrer sobre normas e os princípios, e sua importância, já que estão no arcabouço jurídico. Procuremos conciliar as definições clássicas que os colocam em posição de destaque sob a ótica material, com a não menos clássica divisão das normas jurídicas em princípios e regras.
Neste ponto,mister uma ressalta. Toda vez que falarmos em principio, o faremos sob o enfoque constitucional. Como a constituição é o conjunto das normas mais importantes de um sistema jurídico e está no ápice da pirâmide normativa, mutatis mutandis, devemos vislumbrar os princípios (normas fundamentais hipotéticas ou não) de forma idêntica.

2. Conceito de normas

Em Filosofia, normas são razões oumotivos para agir, para acreditar ou para sentir. Ordens e permissões expressam normas. Elas prescrevem maneiras de ser ao mundo ao invés de descrever estados do mundo. Resumidamente, normas é o cumprimento das regras de acordo com seus valores . Elas buscam criar (deveres) e permissões. Tais normas são deontológicas e o tratamento dos deveres e permissões como normas é importante para a ética e afilosofia do Direito.
No sentido jurídico a norma é um enunciado que constitui o produto, o resultado da interpretação. Nesse sentido, as normas são por definição _ variáveis dependentes de interpretação. Em outras palavras, significa dizer que de um enunciado (texto lei) pode-se extrair varias normas (regras), dependendo da interpretação que se lhe aplique. Esta conclusão possibilita quese entenda satisfatoriamente porque determinados textos de lei antigos podem continuar absolutamente adequados à realidade social apesar do transcurso de varias décadas. É a interpretação que o operador jurídico aplica àquele texto de lei que vai se alterando, amoldando-se aos novos valores trazidos pelos novos tempos, implicando a extração de normas diferentes de um mesmo dispositivo legal....
tracking img