Cláusula penal

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Curso de Graduação em Direito – Campus de Betim
Disciplina: Introdução ao Estudo de Direito
Professor (a):
1° Período - Manhã
Nome: Marcelo

PRINCÍPIOS E NORMAS DO DIREITO

Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais para obtenção de créditos na disciplina Introdução ao Estudo de Direito com o intuito de conceituar e estabelecer diferenças entre princípios e normas jurídicas.

Betim, Outubro de 2010
SUMÁRIO

1. Introdução..........................................................................................................................3

2. Conceito de normas ......................................................................................................4

3. desenvolvimento sobre normas juridicas ...................................................5

4. conceito de princípios ...............................................................................................6

5 . DESENVOLVIMENTO SEBRE PRINCÍPIOS: CARACTERISTICAS .......................7

6. CONCLUSÃO..........................................................................................................................8

7. referência/bibliografia...........................................................................................9

1. INTRODUÇÃO

No atual estágio que se encontra o estudo jurídico no Brasil, parece-nos que é uma exigência técnica explorar aquilo que é fundante do Direito, que lhe é base e não decorrência, o conjunto das normas e princípios jurídicos que se apresenta especialmente no texto constitucional. Os princípios devem lastrear todas as atividades jurídicas, sejam interpretativas, normativas, aplicativas ou integrativas. Contudo, não é o que temos encontrado. A praxe nos mostra que os juristas não têm dado a devida importância às normas e aos princípios. Parte-se de um segundo momento,